O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.

O conselheiro Mário Negromonte assumiu nesta quinta-feira (7) a vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após a aposentadoria de Fernando Vita, cuja renúncia ao cargo ocorreu na terça-feira (5).

A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por apresentar uma ação contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ele também terá que pagar R$ 2.000 em honorários advocatícios por acionar a Justiça sem “fundamento”.

A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso, vencedor do Prêmio Jabuti em 2011 com “A República das Milícias”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial (IA).

O Ministério Público do Paraná (MPPR) vai investigar a fala do ex-PM Evandro Guedes, que ensinou, através de um vídeo, a violar um cadáver. A declaração foi feita durante uma aula da escola preparatória Alfacon Concursos Públicos, empresa da qual Guedes é fundador.

A partir do conhecimento de violações de direitos contra indígenas venezuelanos da etnia warão em Feira de Santana, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) decidiu investigar possíveis omissões na implementação dos direitos da comunidade imigrante.

O ex-deputado estadual de São Paulo, Fernando Cury, foi sentenciado a um ano e dois meses de prisão de reclusão em regime aberto por importunação contra a parlamentar Isa Penna (PCdoB). O caso ocorreu em dezembro de 2020 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram um termo de ocorrência, nesta segunda-feira (05), contra o ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, sob acusação de irregularidades nos gastos com combustível para o abastecimento de veículos de aluguel, no mandato de 2019. O ex-gestor foi intimado a ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, em cerca de R$1.411 milhão.

O reconhecimento de vínculo de emprego de um motorista de aplicativo de transportes foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5).