O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta sexta-feira (15) o acordo para permitir a retomada do concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará. O edital foi suspenso no mês passado pelo ministro Dias Toffoli em função da restrição de 20% do total de vagas para mulheres.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

O acidente de trabalho que causou a morte de um homem, na última segunda-feira (11), em uma empresa de cerâmica em Ibiassucê, no sudoeste baiano, está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão abriu uma investigação, nesta quinta-feira (13), para apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente.

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de fogo aos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização.

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

Um laudo pericial da polícia civil acabou contestando o resultado da investigação da própria polícia sobre o assassinato da cigana Hyara Flor, então com 14 anos, em julho deste ano. Conforme a polícia, o cunhado da vítima, Jesus Davi, de 9 anos, teria disparado a pistola que matou Hyara. Mas o laudo apontou que não foi encontrado material genético da criança na arma do crime. O pedido de novas perícias técnicas foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após apelo da família da vítima. O crime aconteceu em Guaratinga, no extremo sul da Bahia,

Um vereador de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, na região sisaleira, foi cassado nesta quarta-feira (13). Valdinei da Silva Caires, conhecido como Bô, é réu por feminicídio, no caso do desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, vista pela última vez no dia 11 de janeiro deste ano.

A Justiça da Bahia prorrogou as prisões preventivas de três suspeitos de envolvimento no assassinato da cantora gospel Sara Freitas.

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (União) foi convocado para a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para depor, como testemunha, na apuração sobre supostas irregularidades na construção do Shopping Popular. José Ronaldo deve ser interrogado nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).