Não é de hoje que a expressão Marco Temporal ronda o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Mas se entreseus membros a pauta é apenas uma proposta ou discussão, para os povos indígenas do Brasil, é uma ameaça.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou contra a imposição de um “marco temporal quilombola” na Bahia, que prevê uma regularização fundiária dos territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, situadas nas regiões do Cerrado e da Caatinga.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabuna estabeleceu, nesta terça-feira (05), uma suspensão de 90 dias ao vereador Danilo Freitas do União Brasil, após o parlamentar se referir a primeira-dama do município, Andrea Castro, como “cadela”.

Um projeto de lei (PL), em caráter de urgência, deverá ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional para tornar permanente o reajuste salarial das forças de segurança da capital do país. Atualmente, os profissionais recebem a recomposição por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.

A 123Milhas sinalizou a deputados que está disposta a reparar os clientes que lesou no mês passado. O movimento acontece enquanto a Câmara já tem assinaturas suficientes para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusivamente para apurar supostas irregularidades da empresa.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que institui o programa Desenrola Brasil e fixa limites para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação do texto em votação simbólica, o projeto segue agora para ser apreciado pelo Senado Federal.

Uma Audiência pública foi realizada nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para discutir os rumos da aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea , na Bahia.

Os sócios da agência de viagens 123 Milhas foram incluídos pela Justiça do Rio de Janeiro como réus em uma ação de danos morais com a empresa. Com a decisão, os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira podem ser condenados a indenizar o advogado Gabriel de Britto Silva. As informações são do blog de Fausto Macedo no Estadão.

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, nesta terça-feira (5), uma denúncia contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardos. Ele é acusado de contratar, sem licitação, a empresa “Marta Onete de Lima Sousa e Cia” pelo valor de R678.876,00.

O relatório de auditoria realizado na Prefeitura de Teixeira de Freitas, na gestão do então prefeito João Bosco Bittencourt, apontou irregularidades em obras e serviços de engenharia executados entre os anos de 2014 a 2016. Em sessão realizada, nesta terça-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no documento.