Em recuperação judicial, a rede de livrarias Saraiva protocolou o pedido de autofalência na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), que os governos federal e estaduais devem fazer planos para combater problemas no sistema carcerário.

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus, através de uma publicação no Diário Oficial realizada nesta quarta-feira (4), pautada em suas prerrogativas legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, Lei 626/1997, anunciou medidas administrativas após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 1416/2023, assinado pela secretária de saúde atual Ariana Reis Bastos.

Funcionários acima do peso, trabalhadoras que vestem minissaia e usam decote. Homens que têm barba, ou que possuem cabelos compridos, tatuagem, usam piercings, ou, roupas extravagantes, simplesmente, são considerados fora do padrão estético.

“A urna eletrônica é um motivo de orgulho nacional, e em 2024, teremos mais um ciclo eleitoral de total transparência, para solidificarmos cada vez mais a nossa democracia”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao comandar, nesta quarta-feira (4), a solenidade de abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção das entidades fiscalizadoras. 

Na sessão desta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou mudanças em duas comarcas, com a criação e reativação de Varas Criminais. A aprovação das resoluções, por unanimidade, seguiu parecer da relatora, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre a queda do avião que matou Marília Mendonça e outras quatro pessoas, em novembro de 2021.

A Justiça Federal no Amazonas determinou que réus dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips sejam levados a júri popular. Amarildo da Costa de Oliveira (Pelado); seu irmão, Oseney da Costa de Oliveira (Dos Santos), e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, foram acusados pelo Ministério Público Federal de assassinar e ocultar os corpos do indigenista e do jornalista britânico.

Uma mulher identificada como Sandra Rodrigues Campos moveu uma ação milionária contra a Globo por suposto plágio. Ela alegava que a novela A Dona do Pedaço, protagonizada por Juliana Paes, seria baseada na história de sua vida. A anônima pediu uma indenização de R$ 15 milhões por danos morais e lucros cessantes da produção que narra a vida de uma boleira. No entanto, a cozinheira perdeu em segunda instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nove votos para reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras. O julgamento sobre a situação nas prisões foi retomado em sessão extraordinária, nesta terça-feira (3), e suspenso para que o ministro Gilmar Mendes possa proferir seu voto.