A ex-prefeita da cidade de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, deverá ressarcir o valor de R$ 125.225,00 aos cofres públicos por supostamente autorizar o pagamento excessivo de diárias a agentes políticos e servidores. A gestora também deverá arcar com multa de R$ 2 mil. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão nesta terça-feira (12). Cabe recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão unânime que valida a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. A conclusão desse julgamento ocorreu na noite de segunda-feira (11) e foi resultado de uma ação movida pelo PDT contra as mudanças nas regras de acesso aos empréstimos consignados implementadas no ano anterior.

A Justiça suspendeu o show de Igor Kannário previsto pra ocorrer no feriado de 7 de setembro, no Município de Cipó, no Nordeste Baiano, em razão de falhas no projeto de segurança da festa. A determinação atende a um do pedido do Ministério Público estadual.

A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (11), uma sessão solene em homenagem à III Marcha das Mulheres Indígenas. Convidadas a participar do evento, centenas de mulheres de todo o país lotaram o plenário da Casa, ocupando os assentos destinados a parlamentares e discursando no palanque em defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos originários. Organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), a marcha deve reunir, em Brasília, até quarta-feira (13), cerca de 5 mil representantes dos povos indígenas, além de convidadas de outros países. Com o tema Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade Através das Raízes Ancestrais, a marcha marca também a continuação da luta do movimento indígena contra o garimpo ilegal e em favor da demarcação das terras da União de usufruto exclusivo indígena.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou, nesta segunda-feira (11), uma denúncia que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 investigados pelos atos de 8 de janeiro.

O advogado Antônio Pereira dos Santos Filho, que defende o réu, não compareceu ao Fórum de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, onde iria acontecer na manhã desta segunda (11) o Júri popular do caso do assassinato da jovem Stephanie Silva Santos de Souza, de 19 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que caberá à Justiça decidir sobre uma eventual prisão de Vladimir Putin, caso ele venha ao Brasil em 2024 para a Cúpula do G20.

De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, integrantes da cúpula militar dizem avaliar que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Messias Bolsonaro (PL), pode ser positiva para as Forças Armadas se contribuir para acelerar as investigações. A Folha aponta que segundo eles, a colaboração pode ajudar a virar a página das suspeitas que pairam sobre os fardados e ao apontar quais militares cometeram crimes e puni-los por isso.

A poligamia é um tema que vez e outra aparece como discussão na sociedade, mesmo após séculos de evolução cultural no tocante à formação familiar. Agora, por exemplo, a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, tomou uma decisão polêmica ao reconhecer a “união estável poliafetiva” de três pessoas.

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid deixou o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, neste sábado (9). As informações são do Metropoles.