Ruan Rocha Silva, 23, o jovem que ficou conhecido por ter recebido uma tatuagem na testa com a frase “eu sou ladrão e vacilão” após ser acusado de furto em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, em 2017, perdeu o direito de cumprir pena em regime semiaberto.

O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), recomendou hoje (16) que o município de Salvador inclua no decreto relativo aos festejos do carnaval na cidade uma cláusula estabelecendo que camarotes, trios elétricos e outros equipamentos tenham, em lugares visíveis, informações claras a respeito de que autoridades devem ser procuradas em caso de violência contra pessoas vulneráveis, como idosos, crianças e mulheres.

O projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, para efetivar, por intermédio de um aplicativo eletrônico, o acompanhamento regular do transporte escolar teve a adesão do município de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano, nesta segunda-feira, 15.

O senador Sergio Moro (União-PR) se pronunciou sobre a abertura de um inquérito que vai apurar irregularidades em uma delação premiada fechada pela Justiça Federal paranaense, ainda nos anos 2000, quando o parlamentar era juiz. Ele usou as redes sociais, nesta segunda-feira (15), para se defender.

A Capitania dos Portos publicou uma portaria onde estabelece um limite de velocidade para embarcações que trafegam pelo Rio do Inferno, no município de Cairu, na região do Baixo Sul da Bahia.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Roraima homenageou na sexta-feira, 12, a juíza Lana Leitão Martins por ter servido um café ao preso Luan Gomes durante audiência de custódia no dia 10 de janeiro deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

Foi inaugurado no município de Castro Alves o posto avançado da Justiça Federal, nesta sexta-feira(12), que irá oferecer ações de competência desta Justiça Especializada como, por exemplo, ações previdenciárias para a comunidade local e mais 16 municípios vizinhos imediatamente. Porém, em breve, outros municípios também serão contemplados pelo novo posto avançado.

O juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), condenou a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo a pagar R$ 40 mil aos entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, por danos morais. Ela é acusada do crime de injúria racial contra a dupla. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos do prefeito da cidade de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira (PP), após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apura suspeita de crime de execução de diversas Inexigibilidades de Licitação firmadas pela gestão municipal com uma empresa de contabilidade.