O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de bancos tomarem, sem decisão judicial, imóveis financiados com parcelas atrasadas. Sem chance de contestação do devedor, o processo pode ser feito em 30 dias.

O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram nesta quinta-feira (26) para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por campanha eleitoral com dinheiro público no 7 de Setembro do ano passado.

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e à empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos que adotem medidas para sanar as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana. A informação foi divulgada na quarta-feira, 25.

O retorno das atividades do Estaleiro Enseada Paraguaçu, que fica localizado no município baiano de Maragogipe, Recôncavo Baiano, já tem sido marcado pelo embate com a prefeitura de Salvador. A Secretaria da Fazenda da capital acionou o Estaleiro, por falta de pagamento de ISS.

A defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, alega que o cliente tem insanidade mental para que ele seja liberto e receba tratamento fora da cadeia. Atualmente, o traficante está detido na Penitenciária Federal, em Campo Grande (MS).

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.

A Polícia Civil encontrou 19 projéteis e documentos militares falsificados na casa de um ex-militar, em São Paulo. Agora, a equipe investiga se Michel Eric Rabelo da Silva, de 22 anos, tem envolvimento com o furto das 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri.

A 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) declarou, nesta quarta-feira (25), como irregulares os processos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. O gestor do município foi multado em cerca de R$ 8 mil.

Gabriel Martins de Morais foi condenado a 16 de prisão pela morte de sua ex-esposa, Janaina Arcanjo Santos. O júri aconteceu na tarde de terça-feira, 25, e a sentença foi publicada nesta quarta-feira, 25, e o Conselho de Sentença reconheceu por maioria dos votos a autoria, materialidade e nexo causal (relação entre ação e o crime).

Intitulada “Operação Falso Perfil”, a ação acontece em diferentes municípios baianos e busca celulares, documentos, valores, aparelhos eletrônicos, armas e outros materiais que ajudem na apuração do crime.