Customizadas, quebradas, e usadas até por membros do judiciário, as tornozeleira eletrônica ainda seguem sendo colocadas em pessoas que precisam ser monitoradas pelas autoridades, como Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)

Atendendo a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar à Polícia Federal uma determinação para investigar a origem e o destino do dinheiro vindo dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que nesta segunda-feira (18), recebeu um ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre os indícios de irregularidades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil na sexta-feira (15/9) para investigar a terceira morte por acidente de trabalho registrada na Bahia em uma semana.

O inquérito que apura a execução de Mãe Bernadete foi prorrogado por mais 30 dias após pedido apresentado pela Polícia Civil ao Ministério Público (MP-BA).

A Globo entrou na Justiça e fez uma operação contra a página Carol Novelas, que vende na internet cerca de 500 novelas brasileiras completas para fãs do gênero. Os advogados da emissora dizem que Leandro da Silva Evangelista, dono do site e alvo da ação, é “o maior pirata de novela” do país pela robustez do que disponibiliza. Até tramas raras e que não estão no streaming são vendidas.

Os últimos dias do mandato do baiano Augusto Aras como procurador-geral da República (PGR), que findam no dia 26, tendem a ser sem polêmicas. Ao menos, é o que garante um interlocutor de Aras.

A maioria dos partidos políticos em atividade no Brasil apresentaram dados errados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na prestação de contas do ano passado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, divulgou a publicação do Edital Nº 08/2023, de retificação do concurso público para o provimento de 277 vagas, na capital e interior do estado. Dentre as principais alterações, está o prazo para publicação do resultado preliminar das provas objetiva e discursiva que ocorrerá no dia 26 de setembro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, nesta quinta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade.

O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou nesta sexta-feira(15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas e realize imediatamente a mudança para as novas instalações. O promotor de Justiça Victor Teixeira Santana declarou que, durante inspeções realizadas pelo MP, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil.