A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro emitiu uma nota, nesta quinta-feira (31) e questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso das joias. Ela, que permaneceu em silêncio durante depoimento à Polícia Federal (PF), disse que só irá falar “na esfera competente”.

A Justiça deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as contas do convênio 091/2010 (Processo TCE/011569/2019), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Amargosa, decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (29.08), condenar o espólio do ex-prefeito Valmir Almeida Sampaio (2009 a 2012) a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 1.128.920,25, com acréscimo de correção monetária e juros de mora (limitado ao valor do patrimônio transferido aos herdeiros), em virtude da não execução do objeto com os recursos estaduais repassados, sem que se tenha comprovado eventual aproveitamento da parcela executada.

Sob relatoria da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na sessão desta quinta-feira (31) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona o prazo para regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) foi a congressista com quem os internautas mais interagiram e mais seguiram nas redes sociais desde o início da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em 25 de maio de 2023. Os dados foram compilados pela Bites, empresa de análise de dados, a pedido do Poder360.

Ao tomar depoimentos simultâneos nesta quinta-feira (31) no caso das joias da Presidência, a Polícia Federal tem uma estratégia: testar falas anteriores de Mauro Cid e questionar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

As contas de Mauro Cid foram movimentadas cinco vezes em pouco menos de um ano, e quatro movimentações ocorreram mesmo depois que ele já estava preso. As informações foram obtidas pelos parlamentares da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro, e a GloboNews também teve acesso.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou por unanimidade o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O presidente Lula decidiu indicar ao STJ a advogada Daniela Teixeira. O nome da jurista era dado como certo na disputa por uma cadeira da Corte há meses, como mostrou o Radar em março. Ela entra na vaga de Félix Fischer, destinada a integrantes da OAB, o chamado quinto constitucional.

A agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). O requerimento ocorre nove dias após a empresa anunciar a suspensão de vendas e emissões das passagens “Promo”, com datas flexíveis, com embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023.