O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (22) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A decisão tornou o líder do PL fora das urnas por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 9 votos a 2, rejeitar a tese do marco temporal, que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento teve início em 2021, a partir de um caso específico que diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. O resultado final, no entanto, deve determinar o futuro de mais 300 territórios ocupados por povos originários em todo o País.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou a particiação do político em “qualquer movimento ou projeto”, que fosse ligado a atos golpistas. O comunicado foi feito nesta quinta-feira (21) após a repercussão das informações reveladas por Mauro Cid.

Ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques disse à Polícia Federal (PF) que o aumento das blitze no segundo turno da eleição presidencial foi consequência de um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Preso desde agosto, ele é investigado por suposta tentativa de impedir eleitores do Nordeste de chegar aos locais de votação em 30 de outubro do ano passado.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em decisão unânime, manteve o afastamento do vereador do município de Santo Amaro, recôncavo baiano, Nelson da Silva Coelho, conhecido como Nelson da Pesca (PSDB), após ter sido cassado em sessão extraordinária da Casa Legislativa, do último dia 15 de dezembro de 2022. Sendo assim, o suplente Valmário da Conceição Silva, também PSDB, segue no cargo de vereador.

A ex-mulher do atual marido de Suzane Von Richthofen deu início a uma batalha judicial pela guarda das três filhas, que estão aos cuidados do pai. A médica Sílvia Constantino Franco, de 44 anos, aponta que teve uma separação conturbada com o também médico Felipe Zecchini Nunes, de 40 anos, que será pai novamente, já que sua companheira atual, Suzane, de 39, está grávida.

A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas que promovam a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho.

A ex-esposa do atual namorado de Suzane Von Richthofen, Silvia Constantino Franco, deu início a uma batalha judicial para obter a guarda das três filhas após o início do relacionamento do ex-companheiro, Felipe Zecchini Nunes, com a ex-presidiária.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia informou, nesta quinta-feira (21), que a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Porto Seguro recebeu um ofício do Ministério Público (MP-BA) com perguntas complementares sobre o laudo médico da adolescente Hyara Flor, de 14 anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta, 20, o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A votação será reiniciada na sessão desta quinta, 21. Se mais um ministro rejeitar o marco, será formada maioria na Corte.