Antigamente conhecidos como “pauta de costumes”, os direitos humanos fundamentais e individuais devem ser motivo de novos embates em 2024 entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e os integrantes do Senado. Pelo menos um ponto de colisão pode se desenrolar em breve: o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A morte de uma mulher de 29 anos que caiu no poço de um elevador num edifício residencial nesta segunda-feira (18) será investigada em inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso aconteceu no edifício Rio Paraguassu, na rua Vereador Maltez Leone, bairro da Pituba, em Salvador. 

Em meio ao escândalo da confusão entre o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira, da 6ª Vara Cível, e advogados, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, nesta segunda-feira (18), o corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Rocha Rotondano, tomou uma atitude contra o magistrado. Trata-se de uma Reclamação Disciplinar, instaurada nesta terça-feira (19), um dia após o juiz chamar um advogado de “palhaço” durante uma discussão.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal conseguiu uma liminar que determina a remoção de fake news de site que associou as vacinas contra a Covid-19 à Aids.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (18) liberdade provisória a 46 presos sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Marcelinho Carioca, ex-jogador de futebol e ídolo do Corinthians, afirmou na tarde desta segunda-feira (18), em coletiva à imprensa, que três homens o abordaram, deram coronhadas e colocaram capuz na sua cabeça ao ser sequestrado depois de um show em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 29 réus por atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro defendeu que os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) peguem penas de 14 a 17 anos por participação na intentona golpista que deixou um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta sexta-feira (15) o acordo para permitir a retomada do concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará. O edital foi suspenso no mês passado pelo ministro Dias Toffoli em função da restrição de 20% do total de vagas para mulheres.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

O acidente de trabalho que causou a morte de um homem, na última segunda-feira (11), em uma empresa de cerâmica em Ibiassucê, no sudoeste baiano, está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão abriu uma investigação, nesta quinta-feira (13), para apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente.