A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina pena de até 20 anos para quem vender remédios com o objetivo de provocar aborto. Atualmente, nestes casos, o Código Penal prevê prisão de 10 a 15 anos para aqueles que falsificam, corrompem ou alteram medicamentos.

O “Fortune Tiger” ou “Jogo do Tigre”, game online que promete altos ganhos em dinheiro ao usuários, virou alvo de investigação da Polícia Civil do Paraná. O esquema criminoso foi revelado no “Fantástico” de domingo (3).

O ministro da Justiça, Flávio Dino, terá mais dificuldades para que a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) do que teve Cristiano Zanin, primeiro indicado do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após realizar auditoria, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um parecer solicitando a devolução, em um prazo de 15 dias, do acervo da Presidência da República que não foi “devidamente registrado” pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Após ser derrotado pelo São Paulo na última quarta-feira (29), o Bahia foi vítima de intolerância religiosa através das redes sociais por um usuário chamado Leonardo Dias, que se diz torcedor do próprio Esquadrão. Ele foi denunciado ao Ministério Público (MP-BA).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em evento nesta sexta-feira, 1º, que os ministros da Corte não são odiados pela maioria da população brasileira. O decano fez referência à declaração de um advogado no julgamento do primeiro condenado pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Na ocasião, o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, defensor de Aécio Lúcio Costa Pereira, afirmou que os magistrados eram as “pessoas mais odiadas do Brasil”.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomará a votação para escolha do novo desembargador do tribunal. O magistrado que ocupará a cadeira deixada por Maria da Graça Osório Pimentel Leal, será definido na quinta-feira (13). A escolha será feita pelo critério de merecimento em votação eletrônica e secreta.

O Ministério Público do Trabalho – Bahia (MPT-BA) instaurou, nesta quinta-feira (30), um inquérito civil para apurar o acidente de trabalho que causou a morte do jovem Luís Carlos da Silva Rodrigues, de 19 anos, em Conceição do Coité, a cerca de 250 km de Salvador.

Com o objetivo de proteger e zelar pela vida das mulheres vítimas de violência doméstica, a Lei Maria da Penha foi criada no Brasil em 2006. Desde então, diversas medidas judiciais, que buscam fortalecer o sistema de proteção às mulheres, foram instauradas no país.

Duas biomédicas foram condenadas a pagar R$ 50 mil, cada, por realizar e divulgar procedimentos exclusivos de médicos. A informação foi divulgada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Ainda cabem recursos para as sentenças.