A Suprema Corte do Chile proibiu mais de 20 sites de apostas onlines em decisão judicial divulgada na noite desta terça-feira, 20. A sentença foi proferia após ação da empresa Polla Chilena de Beneficiencia, única autorizada no país a realizar apostas, contra o provedor de Internet Mundo Pacífico, acusado de promover estas plataformas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

A 7ª Vara Federal de Sergipe condenou, nesta terça-feira (12), a União a indenizar em R$ 1 milhão por danos morais o filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto em maio de 2022, em uma abordagem de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Umbaúba, Sergipe.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou na noite de domingo (10) que abriu um processo contra o jornalista Alexandre Garcia por “campanha de desinformação” a respeito das mortes provocadas pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na última semana.

O município de Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, receberá o Mutirão “Pai Presente”, entre os dias 12 e 14 de setembro, no Fórum da Cidade, localizado na Praça da Bandeira, SN, no Centro.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a senadora Damares Alves (Republicanos) e a União indenizem a população do Marajó, no Pará em R$ 5 milhões. A informação é do portal G1.

A ex-prefeita da cidade de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, deverá ressarcir o valor de R$ 125.225,00 aos cofres públicos por supostamente autorizar o pagamento excessivo de diárias a agentes políticos e servidores. A gestora também deverá arcar com multa de R$ 2 mil. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão nesta terça-feira (12). Cabe recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão unânime que valida a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. A conclusão desse julgamento ocorreu na noite de segunda-feira (11) e foi resultado de uma ação movida pelo PDT contra as mudanças nas regras de acesso aos empréstimos consignados implementadas no ano anterior.

A Justiça suspendeu o show de Igor Kannário previsto pra ocorrer no feriado de 7 de setembro, no Município de Cipó, no Nordeste Baiano, em razão de falhas no projeto de segurança da festa. A determinação atende a um do pedido do Ministério Público estadual.