Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Um projeto de lei (PL), em caráter de urgência, deverá ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional para tornar permanente o reajuste salarial das forças de segurança da capital do país. Atualmente, os profissionais recebem a recomposição por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.
A 123Milhas sinalizou a deputados que está disposta a reparar os clientes que lesou no mês passado. O movimento acontece enquanto a Câmara já tem assinaturas suficientes para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusivamente para apurar supostas irregularidades da empresa.
Câmara aprova projeto que impõe redução nos juros do cartão e institui programa para negociação de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que institui o programa Desenrola Brasil e fixa limites para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação do texto em votação simbólica, o projeto segue agora para ser apreciado pelo Senado Federal.
Uma Audiência pública foi realizada nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para discutir os rumos da aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea , na Bahia.
Os sócios da agência de viagens 123 Milhas foram incluídos pela Justiça do Rio de Janeiro como réus em uma ação de danos morais com a empresa. Com a decisão, os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira podem ser condenados a indenizar o advogado Gabriel de Britto Silva. As informações são do blog de Fausto Macedo no Estadão.
Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, nesta terça-feira (5), uma denúncia contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardos. Ele é acusado de contratar, sem licitação, a empresa “Marta Onete de Lima Sousa e Cia” pelo valor de R678.876,00.
O relatório de auditoria realizado na Prefeitura de Teixeira de Freitas, na gestão do então prefeito João Bosco Bittencourt, apontou irregularidades em obras e serviços de engenharia executados entre os anos de 2014 a 2016. Em sessão realizada, nesta terça-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no documento.
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com lideranças ciganas e representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi/BA).
A babá Aline Rodrigues de Brito, de 28 anos, registrou nesta segunda-feira (4), a denúncia de agressão feita contra a empresária Melina Esteves França, em um prédio no bairro de Stella Maris. Segundo a Polícia Civil, a ameaça e agressão física ocorridas na sexta (1º), são investigadas pela 12ª delegacia de Itapuã.
Adélio Bispo de Oliveira, o homem que há cinco anos deu uma facada na barriga do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, vive um impasse sobre seu destino, com uma batalha judicial sobre mantê-lo na Penitenciária Federal de Campo Grande ou transferi-lo para um hospital psiquiátrico.











