Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou pela primeira vez sobre a divulgação de uma investigação do Coaf que indicou que ele recebeu doações via Pix que somaram R$ 17 milhões. Em um evento do PL Mulher em Santa Catarina, ao lado de sua esposa, Michelle Bolsonaro, e do governador do Estado, Jorginho Mello (PL), o ex-presidente agradeceu a quem enviou recursos para ele via Pix.

Governo federal está estudando a possibilidade de emplacar um decreto para dar à Polícia Federal (PF) meios a fim de salvaguardar ministros do Supremo Tribunal (STF) e outras autoridades durante suas viagens internacionais. As informações são da coluna Lauro Jardim, do Jornal O Globo.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) escalou para a chefia de sua Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação o delegado federal José Fernando Moraes Chuy.

Foto: Reprodução

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), havia anunciado o cancelamento dos ‘shows’ musicais que estavam previstos para o final de semana do aniversário da cidade, que completa 126 anos. A decisão foi motivada pela necessidade de exonerar 776 funcionários da prefeitura, após uma determinação judicial proveniente de uma denúncia apresentada por vereadores da oposição ao governo, “tanta gente chorando porque perdeu seu emprego. Meu coração não dá para isso, por isso estamos cancelando a festa”, afirmou o prefeito.

A 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, denunciou, nessa sexta-feira (28), a advogada Larissa Moreira Albino da Silva pelo crime de racismo.

Foto: OAB/Divulgação

Após análise da prova objetiva do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) – relativa à primeira fase – a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, da OAB, decidiu anular três questões. 

Foto: Reprodução

Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso interposto pelo governo do estado e manteve a condenação para pagamento de R$ 100 mil, em danos morais, aos pais de um detento morto dentro de unidade prisional na cidade de Eunápolis, na Costa do Descobrimento.

Após júri popular realizado nessa quinta-feira (27), o fisioterapeuta Alfredo Victor de Oliveira Mattos foi condenado a 40 anos e dez meses de prisão por mandar torturar e Rafaela Gomes de Souza em novembro de 2019, na cidade de Lapão, na Bahia. A vítima tinha 27 anos.

Foto: Ascom/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)

O Tribunal do Júri realizado no município de Lapão, condenou um homem a 40 anos e 10 meses de prisão pelo feminicídio de uma mulher em novembro de 2019. O fisioterapeuta Alfredo Victor de Oliveira Mattos foi condenado por ter mandado matar e torturar Rafaela Gomes de Souza, com quem mantinha uma relação extraconjugal. O fisioterapeuta vai cumprir pena em regime fechado e o Júri também condenou pelo feminicídio de Rafaela os réus Eriton Dias dos Santos, conhecido como “Rato”, a 36 anos e 6 meses de prisão e Ramon da Silva Santana a 24 anos de prisão. Eles foram condenados pelos crimes de feminicídio, sequestro, tortura e ocultação de cadáver.

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto (PL), mostrem como foram efetuados os gastos no evento do Bicentenário da Independência. As comprovações referem-se aos eventos feitos em Brasília e no Rio de Janeiro.

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