Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes.
O Ministério da Justiça voltou atrás da versão anterior e comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que localizou a documentação que comprova que o governo brasileiro firmou acordo de cooperação com autoridades suíças para ter acesso a provas de pagamento de propina pela Odebrecht, de acordo com matéria de O Globo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos réus acusados de participarem dos atos golpistas do 8 de janeiro. Na sessão, aconteceu um bate-boca entre o ministro Alexandre de Moraes e o seu colega André Mendonça, que rebateu pedindo para que não fossem colocadas palavras em sua boca.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Canavieiras: Delegado perde cargo e é condenado por receptação de roubo e adulteração de chassi de carro
O delegado Renato Fernandes Ribeiro, de Canavieiras, no sul da Bahia, foi condenado pela Justiça por crimes de receptação de roubo e adulteração de chassi de carro. A decisão judicial ocorre sete anos os crimes serem cometidos.
Relator do Marco temporal no Senado mantém possibilidade de garimpo em terras indígenas
O senador Marcos Rogério (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), o relatório do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. No parecer, Rogério mantém a versão da proposta aprovada pela Câmara em maio, que tem entre as aprovações a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas.
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (13) a ação do Bradesco contra a Americanas após a varejista ter apontado suspeição da consultoria Kroll, responsável pela perícia de computadores.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar no dia 2 de outubro uma audiência pública para discutir a instituição de cotas para as populações indígenas na distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, assim como ao tempo de rádio e TV. A informação é da coluna de Radar, da revista Veja.
Relator dos processos sobre os ataques do 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu, nesta quarta-feira (13), punição aos golpistas e disse que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um ‘“domingo no parque”.











