A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de fogo aos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização.

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

Um laudo pericial da polícia civil acabou contestando o resultado da investigação da própria polícia sobre o assassinato da cigana Hyara Flor, então com 14 anos, em julho deste ano. Conforme a polícia, o cunhado da vítima, Jesus Davi, de 9 anos, teria disparado a pistola que matou Hyara. Mas o laudo apontou que não foi encontrado material genético da criança na arma do crime. O pedido de novas perícias técnicas foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após apelo da família da vítima. O crime aconteceu em Guaratinga, no extremo sul da Bahia,

Um vereador de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, na região sisaleira, foi cassado nesta quarta-feira (13). Valdinei da Silva Caires, conhecido como Bô, é réu por feminicídio, no caso do desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, vista pela última vez no dia 11 de janeiro deste ano.

A Justiça da Bahia prorrogou as prisões preventivas de três suspeitos de envolvimento no assassinato da cantora gospel Sara Freitas.

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (União) foi convocado para a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para depor, como testemunha, na apuração sobre supostas irregularidades na construção do Shopping Popular. José Ronaldo deve ser interrogado nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

A Justiça indeferiu o pedido da mãe da ex-cantora Gospel Sara Mariano, Dolores Freitas, para ter a guarda da neta de 11 anos. Sara foi assassinada por Ederlan Mariano, ex-marido dela, e a menor continua sob a guarda dos avós paternos.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou em 28 de novembro uma resolução que fará com que pessoas que consultem na internet salários de procuradores e promotores sejam obrigadas a se identificar.

O plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h.