De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o pedido de recuperação judicial (RJ) da 123 Milhas. A decisão foi tomada pela 21ª Câmar

Com o fim do biênio sob a gestão do desembargador Nilson Soares Castelo Branco na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a eleição da nova mesa diretora já tem data marcada. O Pleno fará a votação no dia 4 de novembro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a legalidade do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta terça-feira (19), as contas da prefeitura de Araci, em relação aos gastos públicos de 2020, sob gestão do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto. A decisão engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Cabe recurso à decisão.

A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e estava marcada para esta terça-feira (19) foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mas, pelo acordo, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

O total de R$ 20 milhões. Esse é o valor que o Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas terá que pagar ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, para custear, preferencialmente, iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural. 

Customizadas, quebradas, e usadas até por membros do judiciário, as tornozeleira eletrônica ainda seguem sendo colocadas em pessoas que precisam ser monitoradas pelas autoridades, como Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)

Atendendo a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar à Polícia Federal uma determinação para investigar a origem e o destino do dinheiro vindo dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que nesta segunda-feira (18), recebeu um ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre os indícios de irregularidades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil na sexta-feira (15/9) para investigar a terceira morte por acidente de trabalho registrada na Bahia em uma semana.