O presidente?do Tribunal?de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, é o?mais novo?cidadão de Santo Antônio de Jesus.?A homenagem ocorreu na Câmara de Vereadores?do Município?e foi conduzida pelo Presidente da Casa Legislativa, Chico de Dega.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo “sem o necessário concurso público de provas e títulos” foi adiado no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Nunes Marques. A solicitação foi feita na sessão virtual do dia 8 de agosto e com isso, o prazo para devolução do voto é de 90 dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão.

Um projeto de lei para defender os interesses patrimoniais de crianças e adolescentes foi apresentado na última terça (15) pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA). Projeto tem base na situação vivida pela atriz e cantora Larissa Manoela – que revelou, em entrevista exclusiva ao programa Fantástico, da TV Globo, não ter controle sobre seus bens e sobre a participação societária em empresas administradas por seus pais.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta-feira (16).

O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou na última sexta-feira (11) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca da imposição de multas no valor de R$ 55 mil a ele e a seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento da ação que tratava do direito de pessoas transsexuais de escolher o presídio (masculino ou feminino) em que deverão cumprir pena de prisão. O julgamento estava em 5 a 5, no sentido de rejeitar o pedido por questões processuais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu, nesta segunda-feira, 14, a medida cautelar que suspende a obrigação de câmeras nos uniformes de seguranças de shoppings de Salvador.

O advogado Frederick Wassef disse, em nota, neste domingo (13), estar sendo “alvo de mentiras” e negou participar do esquema de venda de joias de Jair Bolsonaro (PL), investigado pela PF (Polícia Federal).