O Supremo Tribunal Federal (STF) vai finalizar, nesta sexta-feira (23), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.

A secretária de Desenvolvimento Social de Cipó, no nordeste da Bahia, foi exonerada pelo município na quarta-feira (28). Publicada em decreto municipal, a medida se deu por nepotismo, após recomendação expedida pelo Ministério Público (MP) estadual. Marilene Soraia Reis do Nascimento é esposa do prefeito José Marques dos Reis.

O general Walter Braga Netto (PL) foi absolvido, nesta sexta-feira (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, após acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Em relação às regras para o setor privado, os votos ainda não reúnem um consenso e discutem, por o exemplo, o pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.

O general Walter Braga Netto (PL), candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL) nas Eleições de 2022, foi absolvido por unanimidade no processo de inelegibilidade julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tirou Bolsonaro da corrida eleitoral pelos próximos oito anos.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria pela condenação e consequente inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ele disse, em Belo Horizonte, que “não está morto” politicamente e que pensa em recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por votação da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. O Supremo julga uma ação que foi protocolada pelo Partido Democrático TrabaLhista (PDT) em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo para compra da Garoto pela Nestlé, após a autorização da transação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão põe fim a negociação de duas décadas entre as empresas.