Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estado da Bahia, contra o ex-prefeito de Biritinga Antônio Celso Avelino de Queiroz, pelo ex-gestor ter nomeado e dado posse a pessoas que não foram aprovadas em um concurso público realizado no dia 3 de janeiro de 2017.
Laudo comprova prática de ‘rachadinha’ no gabinete de Carlos Bolsonaro, e MP vai apurar se vereador se beneficiou
Chefe de Gabinete do vereador Carlos Bolsonaro desde 2018, Jorge Luiz Fernandes recebeu um total de R$ 2,014 milhões em créditos provenientes das contas de outros seis servidores nomeados pelo filho “zero dois” do ex-presidente Jair Bolsonaro. Levantada pela equipe do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a movimentação financeira é a prova mais consistente, obtida pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, na investigação sobre suspeita de rachadinha no gabinete de Carlos na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que não há como dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai se pronunciar antes que o parlamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários, já que a corte analisa recurso que analisa o Marco Civil da Internet, com relatoria do ministro Dias Toffoli. A informação é do blog da jornalista Andréia Sadi, do portal G1.
O advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que seu cliente só prestará depoimento à Polícia Federal após ter acesso aos autos da Operação Venire, deflagrada nesta quarta-feira (3).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal tome depoimentos de dirigentes das big techs no prazo de cinco dias sobre ofensiva sobre a PL das Fake News.
Em encontro com Vitor Bonfim, TJ-BA avalia possibilidade de implantação de vara penal na região sudoeste
A possibilidade de implantação de uma Vara de Execuções Penais na comarca de Brumado foi pauta de encontro entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o advogado Guilherme de Castro Lino Bonfim e o deputado estadual Vitor Bonfim (PV).
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (2) para rejeitar recurso da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), preso em outubro de 2022, pela revogação de sua prisão preventiva.
O pedido feito pelo ministro Dias Toffoli para integrar a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) foi visto nos bastidores da corte como uma tentativa de se redimir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ganhar protagonismo.
MPF pede acesso a relatório da Abin que registra alertas enviados ao GSI sobre ataques do 8 de janeiro
O Ministério Público Federal pediu, nesta terça-feira (02), acesso ao relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que compila alertas enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre os dias 2 e 8 de janeiro sobre os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes. O documento havia sido enviado ao Congresso Nacional e está sob sigilo.
Um homem foi preso após cometer injúria racial contra uma mulher neste domingo (30) no terminal de Bom Despacho, do sistema Ferry-Boat, em Itaparica.








