O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará com as suas atividades suspensas nesta sexta-feira, dia 23 de junho, véspera de São João. A interrupção acontece em função da Portaria Nº 513/2022, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia no ano de 2023. O funcionamento normal do órgão será retomado na segunda-feira (26/6).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (20), manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 90 mil pela divulgação de um vídeo na internet para insinuar que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva seria a favor do aborto. A gravação foi veiculada durante as eleições do ano passado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o testamento deixado por Gugu Liberato em 2011. O documento não reconhece a mãe dos filhos do apresentador, Rose Miriam di Matteo, entre os herdeiros listados. A viúva recebe mensalmente o valor de US$ 10 mil, cerca de R$ 55.689. A informação foi publicada pelo UOL.

Condenada pela morte da entrada Isabella Nardoni, 5, em março de 2008, Anna Carolina Jatobá foi solta na noite desta terça-feira (20). A liberdade foi confirmada pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

Em sessão ordinária desta terça-feira (20.06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reprovou as contas do convênio 116/2010 (Processo TCE/008030/2020), que foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o município de Ibiquera. Além da reprovação das contas do convênio, o TCE aplicou uma multa à Prefeitura Municipal, no valor de R$ 10.072,78, referente à restituição proporcional do valor da contrapartida financeira não integralizada pelo município, e ao saldo financeiro do convênio não restituído aos cofres públicos estaduais. Também foi aplicada multa, de R$ 800,00, ao ex-prefeito Rildo Cléber Macedo Ramos, e expedidas recomendações à Conder.

Acusado de estupro em Barcelona, Daniel Alves completa exatos cinco meses de prisão nesta terça-feira. Convocado por Tite para a disputa do Copa do Mundo do Catar, o lateral-direito teve sua vida transformada em dia 20 de janeiro, quando a Justiça espanhola decretou que o atleta fosse investigado e respondesse processo em detenção após acusação de estupro.

O caso de racismo sofrido por Vinicius Jr. durante partida pela La Liga contra o Valencia, em maio, segue repercutindo. A advogada de um dos três acusados de terem proferido insultos racistas afirmou que o seu cliente admitiu gestos contra o brasileiro, porém negou ter cometido racismo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões ordinárias para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que pode torná-lo inelegível até 2030.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei com regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, como proibir a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos e as caixas de recompensa em games.