Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro deve ser instalada na semana que vem. A declaração foi feita pelo político quando ele chegava na sede do Senado, em Brasília, nesta quinta-feira (18).
TSE multa Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli e Mara Gabrilli em R$ 10 mil por associar Lula à caso Celso Daniel
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (18), multar em R$ 10 mil os parlamentares Flávio Bolsonaro (PL), Carla Zambelli (PL) e Mara Gabrilli (PSD) por divulgarem uma informação falsa, que vinculava o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o assassinato do ex-prefeito da cidade de Santo André (SP), Celso Daniel.
Justiça do Trabalho anuncia liberação de R$ 2,4 milhões para pagamento de ex-rodoviários da CSN
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) confirmou que irá liberar cerca de R$ 2.4 milhões para o pagamento de ex-trabalhadores do Consórcio Salvador Norte (CSN).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 13 de junho o julgamento do recurso no qual o Ministério Público pretende restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
A Polícia Civil, através da Delegacia Territorial de Brumado, na manhã desta terça-feira (16), concluiu a investigação e indiciou um médico por crime de falsificação de documento particular. O crime foi praticado dentro do Conjunto Penal de Brumado, onde ele trabalhava como clínico geral. O médico está detido no presídio da cidade, acusado de ter estuprado uma garota de programa (veja aqui).
Na Justiça, Caixa pede que ex-presidente pague por 6 iPhones destruídos em acessos de fúria
Após ter que pagar R$ 10 milhões para encerrar ação movida contra o banco por causa de casos de assédio de Pedro Guimarães, a Caixa Econômica Federal tenta reverter os prejuízos provocados por seu ex-presidente.
Tribunal de Contas determina que ex-prefeito de Conceição do Coité devolva R$ 290,6 mil ao Estado e pague R$ 37,5 mil em multas
O ex-prefeito de Conceição do Coité, cidade a 200 km de Salvador, Renato Souza dos Santos, terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual, além de pagar duas multas, uma de R$ 3 mil, e outra, no valor da multa máxima aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em 2023 (R$ 34.522,18).
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (23) o julgamento das denúncias referentes a mais 131 envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da Agência Brasil.
O deputado estadual Diego Castro (PL) discutiu com manifestantes durante a votação de Ronaldo Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em discurso no plenário, o deputado criticou a exaltação de Sant’Anna como primeiro negro no cargo e afirmou que a “esquerda” tem se aproveitado de pautas do movimento negro para fazer “politicagem”.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta terça-feira (16), um mutirão de investigação de paternidade em Salvador. A ação, que faz parte do projeto Pai Presente, é realizada das 9h às 16h30 e segue até a sexta-feira (19).











