O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar uma suposta prática de violação de princípios administrativos no processo que autorizou o aumento de R$ 1 no preço da tarifa do transporte público de Ilhéus, cidade no sul da Bahia.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público (MPBA) e Ministérios Públicos Especiais de Contas do TCE e do TCM, se reuniram no gabinete da Presidência do TCM, nesta segunda-feira (8), para assinar um ofício que legitima a participação das entidades no fornecimento de dados para o painel eletrônico, desenvolvido pelo MPBA, que vai apresentar os gastos públicos em relação às contratações artísticas no período das festas de junho.

A 7ª Vara Cível do Rio condenou Antônia Fontenelle a pagar mais de R$ 100 mil em danos morais para os irmãos Felipe Neto e Luccas Neto. A atriz e influenciadora ainda pode recorrer.

O homem acusado de matar a namorada a facadas na cidade de Vereda, no sul da Bahia, foi condenado a 24 anos e cinco meses de prisão pelo crime de feminicídio. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o julgamento aconteceu aconteceu na segunda-feira (8), na comarca de Itanhém, pouco mais de um ano após o crime.

A pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana providencie, no prazo de 90 dias, a relação completa de todas as vias públicas, bem como as obras de acessibilidade necessárias para que se tornem plenamente acessíveis. De acordo com o MP, alem disso, a administração municipal deve apresentar ao órgão um cronograma aceitável de execução das obras de acessibilidade plena.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi enviada pela defesa do militar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi considerado culpado nesta terça-feira (9) em um processo civil por ter abusado sexualmente da jornalista E. Jean Carroll, em 1995 ou 1996, e, posteriormente, difamado a vítima.

A Justiça da Espanha rejeitou o novo pedido da defesa de Daniel Alves e decidiu manter o jogador preso no Centro Penitenciário Brians II, em Barcelona. Seguindo a orientação do Ministério Público, os juízes alegaram risco de fuga do brasileiro, detido desde 20 de janeiro após ser acusado de agredir e violentar sexualmente uma jovem espanhola.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta terça-feira (9), se mantém o arquivamento de duas investigações preliminares que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados como alvo. Os casos foram abertos a partir de pedidos da CPI da Covid. As informações são do jornal O Globo.

Os três homens presos por suspeita de estupro coletivo tiveram a prisão em flagrante convertida para preventiva pelo Justiça, nesta segunda-feira (8). O crime aconteceu na cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia, entre a noite de quinta (4) e madrugada de sexta-feira (5).