Deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 80 mil à colega Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. A parlamentar o acusou de transfobia, após o deputado chamá-la de “ele”. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, havia falado Nikolas.

Dois juristas ouvidos pela Agência Brasil consideraram positiva a decisão judicial que garante o acesso de parentes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao inquérito policial que investiga quem são os mandantes do duplo assassinato, ocorrido em 2018. Nessa terça-feira (18), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir o acesso da família a provas já obtidas e documentadas no inquérito, revertendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que impedia esse acesso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes acesso às provas produzidas e inseridas no inquérito que apura os supostos mandantes do assassinato da dupla. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. 

Segundo aliados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inconformado com o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral(TSE) que pode levá-lo à inelegibilidade e já estaria ensaiando discurso de “vítima do sistema”. Como estratégia ele ainda cogita, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a pena for confirmada na corte eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (18) recursos e manteve a ordem para que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) paguem multas pela divulgação de fake news durante o período eleitoral.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta terça-feira (18) a prestação de contas do município de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, relativas ao exercício de 2021 da gestão da prefeita Cordélia Torres (União). Ela destaca o investimento no servidor público.

A Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, identificou suspeitas de manipulação de resultados em seis jogos da Série A de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para que os denunciados por atos anti-democráticos no dia 8 de janeiro se tornem réus.

O Ministério  Público estadual pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais.

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou um novo edital para contratação de profissionais. Ao todo, são 1.028 vagas para auxiliares de justiça no modelo cadastro de reserva. Do total de oportunidades, 516 são destinados ao cargo de conciliador, que requer ensino superior incompleto (comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre do curso superior de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social).