O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a 29 anos de prisão, nesta segunda-feira (10), um delegado da Polícia Civil da Bahia (PCBA), por associação à organização criminosa e ao tráfico, envolvimento com tráfico de drogas, obstrução de Justiça, peculato e concussão.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou no fim de semana que solicitou a exclusão de ao menos 431 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o País. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags com palavras-chave relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. A informação foi divulgada neste domingo (9) pela pasta.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que apura os ataques terroristas do dia 8 de janeiro vai judicializar a intimação de dois empresários. Eles são suspeitos de financiar os atos contra as sedes dos Três Poderes. As informações são do portal Metrópoles.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar multa de R$ 5.320,50 por divulgar fake news contra Kim Kataguiri (União-SP). As informações são do portal Metrópoles.

Um juiz federal no Texas, nos Estados Unidos, emitiu nesta sexta-feira, 7, uma decisão que derruba a aprovação da pílula abortiva mifespristona em nível nacional. O magistrado Matthew Kacsmaryk ordenou a anulação da aprovação concedida ao medicamento no ano 2000 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão similar à Anvisa. A decisão, contudo, dá aos representantes jurídicos do governo do presidente Joe Biden um período de uma semana para recorrer da decisão. No texto do tribunal, o juiz alega que a FDA violou o procedimento adequado ao aprovar a mifepristona e não considerou o “impacto negativo” do medicamento sobre a saúde das pessoas que o tomam.

O juiz Gregory Locke, de 33 anos, foi demitido após os perfis no OnlyFans e JustForFans serem descobertos pelos seus chefes em Nova York (NY), nos Estados Unidos (EUA). De acordo com site Correio Brasiliense, uma matéria publicada pelo The New York Times, aponta que Gregory ocupava o cargo de juiz de Direito Administrativo da cidade de NY e sua principal responsabilidade era julgar os contraventores de trânsito.

A Internacional Travessias, responsável pela administração do ferry-boat, terá que indenizar uma passageira por danos morais. A decisão é do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, relator da ação, que negou recurso da empresa e manteve o pagamento de R$ 15 mil à mulher, após ela sofrer acidente em uma embarcação.

O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) firmou um termo de ajustamento de conduta com a empresa Sicoob para garantir que a instituição financeira preste informações claras e adequadas sobre os serviços de concessão de crédito aos clientes. De acordo com o MPE, a Sicoob deverá fornecer ao consumidor, no ato da oferta e antes da celebração do contrato, o valor contratado, o valor total a ser pago com o financiamento, taxas de juros, mora, multa, dentre outros.

A Bahia registrou um aumento de 163% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, nos últimos dois anos, quando comparados à média do período anterior à liberação do serviço, antes feito apenas através da Justiça.