A defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou um ofício, na quinta-feira (30), ao Tribunal de Contas da União (TCU) informando que vai entregar o terceiro conjunto de joias à Caixa Econômica Federal. As peças foram inseridas no acervo privado da Presidência em 2019.

Os ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 31, o julgamento, em plenário virtual, a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que retirou as exigências para ocupação de cargos de direção em empresas estatais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender nesta quinta-feira (31/3) que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos que são divulgados por seus usuários. A declaração foi dada durante debate promovido pela Escola de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A Justiça de São Paulo condenou o perito do Instituto de Criminalística (IC) Hélio Rodrigues Ramaciotti a três anos de prisão por falsa perícia sobre a queda do helicóptero que resultou na morte de Thomaz Alckmin, filho do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin, em 2015.

O juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda determinou a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Marinha devolva R$ 27,8 mil aos cofres públicos, após constatar superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021. O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira.

Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, virou réu pelos episódios de assédio contra funcionárias do banco. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a liberdade condicional do norte-americano preso em Salvador pela suspeita de violação sexual mediante fraude. O turista é engenheiro de software do Massachusetts Institute of Technology (MIT). A instituição de ensino é considerada a melhor universidade do mundo.

O advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Alckmin, vai entregar logo mais o passaporte do ex-jogador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) definiu o valor de indenização do processo de reparação para os atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Santo Sé.