A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve nesta terça-feira (28) um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais rodoviários vão poder receber adicionais de hora extra para serviços que excedam sua jornada de trabalho. Os ministros analisaram uma ação que foi ajuizada pelo partido Solidariedade contra trechos da Lei 11.358/2006 que impedem o pagamento de horas extras e adicional noturno aos integrantes da PRF.

A ex-prefeita do município, Devanir dos Santos Brillantino (PSD), tornou-se alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em razão de danos causados aos cofres públicos da cidade. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o MP-BA pede que a Justiça condene a ex-gestora municipal a ressarcir, uma quantia de R$ 35.366,81.

Um vazamento indevido de dados, em 2021, resultará em um pagamento de R$ 72 milhões de indenização. O culpado será a plataforma Facebook, que foi responsabilizado por danos morais e terá que pagar multa para533 milhões de pessoas em 106 países, incluindo o Brasil. A decisão, expedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão nesta quinta-feira (23) e o valor deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do estado.

A Comarca de Ilhéus terá um novo fórum. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou nesta sexta-feira (24), de forma virtual, a escritura pública de doação de um terreno para a construção do novo fórum da cidade. O espaço foi cedido pela prefeitura, sob a gestão do prefeito Mário Alexandre (PSD).

O ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por comentários racistas e homofóbicos contra o piloto Lewis Hamilton. A decisão da 20ª Vara Cível de Brasília foi publicada na última sexta-feira (24). A decisão cabe recurso.

”Depois de um mês, a minha mama começou a necrosar”, é o que relatou, nesta sexta-feira (24), mais uma paciente que denuncia os serviços prestados pelo cirurgião plástico Rossini Teobald Ruback, após ter complicações no pós operatório e deformidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, no município de Itamaraju, e Fazenda Santa Rita III, em Prado (BA), no extremo sul da Bahia, ambas ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó.

O jogador brasileiro Daniel Alves, preso há dois meses, acusado de estupro, envolveu-se em uma nova polêmica. Dessa vez na cadeia. De acordo com o site da Catalunha, Daniel Alves comanda um esquema de venda de cigarros dentro do presídio Brians I. Um dos presos, que tem liberdade para circular pelas alas do centro de detenção, recolhe camisas trazidas para outros detentos e as entrega ao brasileiro.

A transferência de presos de um estabelecimento prisional para outro é uma medida de conveniência e oportunidade (Poder Discricionário) da Secretaria de Administração Penitenciária.