Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a desativação, até maio do ano que vem, de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes. A obrigação consta de uma resolução, publicada em fevereiro, que cria a política antimanicomial no Judiciário.

A Constituição Federal ganhará uma versão em nheengatu, língua geral amazônica, originária do tupi. O trabalho da tradução será realizado por tradutores indígenas, coordenados pelos professores Marco Lucchesi, da Biblioteca Nacional, e José Ribamar Bessa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

Romelu Lukaku, da Inter de Milão, segue suspenso do jogo de volta da semifinal da Copa Itália. O Tribunal Nacional de Apelações da Federação Italiana de Futebol negou recurso da Inter. O clube pretendia anular o efeito suspensivo do segundo cartão amarelo recebido por Lukaku em partida contra a Juventus.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, que está afastada do cargo por ser investigada na ação penal que apura prática de crimes de uma organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais, decorrente da Operação Faroeste, que expôs um esquema de venda de sentenças na Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) absolveu, por unanimidade, a médica Rute Nunes Queiroz que, em março de 2018, dirigia o carro envolvido no acidente que, causou a morte da professora de dança Geovanna Alves Lemos, em uma sinaleira no bairro do Itaigara.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) alegou ilegalidade no contrato de concessão para manuntenção, operação e administração do Aeroporto de Porto Seguro. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quinta-feira (20).

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai atuar em regime de plantão durante a Micareta de Feira de Santana. Além da sede situada na Avenida Maria Quitéria, os serviços da instituição estarão disponíveis em stand situado em frente à Jacuípe Veículos, nesta quinta (20) e sexta-feira (21), e na Unidade Móvel de Atendimento (UMA), nos dias 22 e 23.

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em Salvador. A Justiça também ordenou também que a prefeitura não prossiga no projeto de reurbanização do local. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20), após parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Mais de 40 quilos de merenda e mil pratos descartáveis foram desviados de uma escola estadual de Recife, Pernambuco por dois funcionários.