O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O filho do prefeito do ex-prefeito de Itabuna, Markson Gomes, conhecido como Marcos Gomes, foi transferido para o Conjunto Penal de da cidade nesta quinta-feira (13). O empresário foi preso em 2022, na cidade de Aracaju, por um crime cometido em 2006.

O advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto está sendo cotado para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e é o nome de preferência do aposentado Ricardo Lewandowski, de acordo com informações da Folha de São Paulo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chama a atenção de magistrados e servidores para participarem da campanha Bahia Sem Fome, promovida pelo Governo do Estado, com adesão do Judiciário baiano.

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

O Conselho Nacional de Justiça discutiu, nesta quarta-feira (12), o direito constitucional de acesso à justiça, custas judiciais e gratuidade. O evento foi coordenado pelo ministro Ricardo Cueva (STJ) e pelo Conselheiro Richard Pae Kim (CNJ).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, comentou na terça-feira (11) em entrevista à rádio BandNews FM a eleição de sua esposa, Aline Peixoto, como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ex-primeira-dama da Bahia foi eleita pela Assembleia Legislativa no dia 8 de março e tomou posse no dia seguinte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (11), em Brasília, um ato normativo para reservar 5% das vagas de trabalho terceirizado e continuado, de todos os tribunais do país, para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que queria tornar o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, suspeito. A defesa do ex-presidente usou como argumento um gesto – simulando com a mão uma degolação – em um processo sobre as lives do então candidato à reeleição na presidência da República.

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Ricardo Lewandowski sobre a sucessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada. As informações são da coluna Bela Megale, do jornal O Globo.