O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ingressou nesta terça-feira (14), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela demora em dar prosseguimento às tramitações de medidas provisórias.

Os filhos do segundo casamento de Pelé pediram à Justiça a inclusão da irmã Gemima Lemos MacMahon, de 31 anos, na herança do Rei do Futebol. Ela é filha da cantora Assíria Seixas, com quem Pelé foi casado por 14 anos, entre 1994 e 2008.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício onde afirmou que é contrário à abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. No momento, o relator do caso é o ministro do STF, Gilmar Mendes, que tomará a decisão final.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a chance de reduzir a desigualdade racial histórica na cúpula do Judiciário com a possibilidade de até dez indicações para as principais cortes do país ao longo do atual mandato.

O escândalo envolvendo supostos desvios de PIX que seriam direcionados a apelos na RecordTV Itapoan ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (13).

A Controladoria-Geral da União decidiu nesta segunda-feira, 13, derrubar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a divulgação de registros de imunização do ex-mandatário – inclusive contra a covid-19 – com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome da vacina aplicada, ‘caso existentes’.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram a prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora, e do motorista, o ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou nesta segunda-feira (13) o arquivamento de um inquérito que investigava supostos crimes eleitorais cometidos pela campanha do senador Jaques Wagner (PT), em 2006 e 2010, quando ele era governador da Bahia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (13), a soltura de 130 homens que haviam sido presos por envolvimento nos atos antidemocráticos que ocorreram no dia 08 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Após denúncia feita pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) de irregularidades apontadas dentro da secretaria de educação (reveja aqui), a Justiça acatou nesta semana, a ação civil pública contra a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, cancelando o contrato com a empresa que prestava serviços de assessoria na pasta da educação no município.