Suspeitas de ataques a instituições de ensino podem ser denunciadas pela internet no endereço www.mj.gov.br/escolasegura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todas as mensagens enviadas serão mantidas sob sigilo.

Empresas de tecnologia e plataformas de redes sociais poderão ser responsabilizadas pela falta de monitoramento e bloqueio de mensagens e perfis que incitem ataques em escolas, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele se reuniu ontem com representantes da Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp), Kwai, TikTok, YouTube e Google.

A empresa Fugini foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a voltar a comercializar produtos alimentícios que tenham sido feitos após 27 de março, exceto aqueles com componentes alergênicos. A companhia, do grupo Fugita, teve a venda de alimentos suspensa no fim do mês passado, após a identificação de ingrediente vencido.

Em recuperação judicial desde janeiro, a rede de varejo Americanas fez um acordo com vistas à suspensão de ações judiciais envolvendo também o Itaú e o Santander. Grupo empresarial e bancos pediram ao Judiciário a interrupção por 30 dias dos processos, “diante das recentes e relevantes decisões proferidas tanto nos autos da recuperação judicial do Grupo Americanas, como nos demais processos a ela correlatos”. Acordo semelhante foi firmado com o BTG.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a 29 anos de prisão, nesta segunda-feira (10), um delegado da Polícia Civil da Bahia (PCBA), por associação à organização criminosa e ao tráfico, envolvimento com tráfico de drogas, obstrução de Justiça, peculato e concussão.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou no fim de semana que solicitou a exclusão de ao menos 431 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o País. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags com palavras-chave relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. A informação foi divulgada neste domingo (9) pela pasta.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que apura os ataques terroristas do dia 8 de janeiro vai judicializar a intimação de dois empresários. Eles são suspeitos de financiar os atos contra as sedes dos Três Poderes. As informações são do portal Metrópoles.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar multa de R$ 5.320,50 por divulgar fake news contra Kim Kataguiri (União-SP). As informações são do portal Metrópoles.

Um juiz federal no Texas, nos Estados Unidos, emitiu nesta sexta-feira, 7, uma decisão que derruba a aprovação da pílula abortiva mifespristona em nível nacional. O magistrado Matthew Kacsmaryk ordenou a anulação da aprovação concedida ao medicamento no ano 2000 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão similar à Anvisa. A decisão, contudo, dá aos representantes jurídicos do governo do presidente Joe Biden um período de uma semana para recorrer da decisão. No texto do tribunal, o juiz alega que a FDA violou o procedimento adequado ao aprovar a mifepristona e não considerou o “impacto negativo” do medicamento sobre a saúde das pessoas que o tomam.