Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, virou réu pelos episódios de assédio contra funcionárias do banco. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a liberdade condicional do norte-americano preso em Salvador pela suspeita de violação sexual mediante fraude. O turista é engenheiro de software do Massachusetts Institute of Technology (MIT). A instituição de ensino é considerada a melhor universidade do mundo.

O advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Alckmin, vai entregar logo mais o passaporte do ex-jogador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) definiu o valor de indenização do processo de reparação para os atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Santo Sé.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta é o novo membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Para garantir a extensão do contrato de estagiários de pós-graduação, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os contratos dos residentes em Direito encerrarão no próximo dia 1º de abril e representam riscos para a prestação de serviço aos cidadãos. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. 

A Justiça decidiu inocentar o apresentador Marcão do Povo pela acusação de injúria racial feita pela cantora Ludmilla. Em 2017, quando ele comentava uma notícia que envolvia a artista, citou o termo “pobre macaca” para se referir a ela. 

A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia contra quatros suspeitos de ataques cibernéticos contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2020. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) nesta segunda-feira (27), eles responderão por associação criminosa.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriram na manhã desta terça-feira (28) a audiência pública convocada para debater a responsabilidade de provedores e de aplicativos de internet sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por seus usuários. Os magistrados são relatores de dois recursos com repercussão geral (quando o STF julga temas trazidos que apresentem questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico) que discutem regras referentes ao chamado Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).