O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

A Justiça Federal suspendeu uma reintegração de posse de uma área indígena entre Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A aldeia Novos Guerreiros Pataxó está em processo de demarcação e é disputada por donos de um clube de aviação. Em decisão divulgada na noite desta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a sentença da Justiça Federal em Eunápolis, na mesma região, que havia dado prazo de cinco dias para os índios deixaram o local.

A família de Daniel Prude – homem negro morto em março na cidade de Rochester, Nova York – divulgou nessa quarta-feira, 2, imagens da ação policial que resultou em sua morte. Durante a ação policial, Prude foi algemado, encapuzado e teve sua cabeça pressionada contra o asfalto por cerca de dois minutos.

A delegada Bianca Torres, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, concluiu o inquérito que investiga a queda da médica Sáttia Lorena Patrocínio Aleixo do 5º andar do prédio onde morava, no bairro de Armação, em Salvador. Namorado e suspeito de empurrar a vítima, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas foi indiciado por tentativa de homicídio.

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a dar prosseguimento prioritário ao processo de titulação das terras das comunidades quilombolas do Guaí, em Maragogipe, no recôncavo baiano. As terras abrangem as comunidades de Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra.

Extratos bancários revelados na investigação da “rachadinha” no gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apontaram que o cabeleireiro Márcio Gerbatim sacou, mensalmente, todo o salário que recebeu como assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Câmara do Rio, entre abril de 2008 e abril 2010. Ele é ex-companheiro de Márcia Aguiar, atual esposa de Fabrício Queiroz. As informações são do jornal O Globo.

O Plenário do Senado deve votar na sessão da próxima terça-feira (8) projeto que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A inclusão do PL 1.095/2019 na pauta foi decidida em reunião de líderes de terça-feira (1º), segundo o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, voltem a ser presos.

O prefeito de Caetité, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, terá de devolver R$ 91,6 mil. A punição, que terá de ser feita com recursos pessoais, foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) desta quarta-feira (2).

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (2/9), a operação Falso Samaritano, que tem como objetivo combater fraudes no auxílio emergencial, pago pelo governo durante a pandemia da covid-19. As diligências apontaram que um homem utilizava dados pessoais de cidadãos para se cadastrar nos aplicativos da Caixa Econômica Federal e receber os recursos.