O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, emitiu, nesta quinta-feira (23), uma nota repudiando as ações praticadas por homens do bloco “As Muquiranas”, que cercaram e atacaram uma mulher com pistolas d’água. O flagra foi feito pelo Bahia Notícias na terça-feira (21) de Carnaval.

O empresário mineiro Esdras Jonatas dos Santos é alvo de inquérito da PF (Polícia Federal) por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal), em 8 de janeiro.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem cobrar anuidade das sociedades de advogados.

No primeiro carnaval após a pandemia da Covid-19, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), voltou a atuar diariamente durante os festejos em todos os circuitos e bairros que receberam shows, para garantir que os foliões aproveitassem com segurança. Do dia 15 ao dia 21 de fevereiro, 541 notificações foram emitidas e 13 autos de infração foram lavrados. Os agentes do Balcão do Consumidor receberam foliões e distribuíram 5 mil cartilhas com direitos do consumidor durante o período carnavalesco em três idiomas: português, inglês e espanhol.

Um inquérito da Polícia federal irá ampliar a colaboração federação nas investigações dos assassinatos da então vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos há cinco anos. Ação foi determinada pelo novo ministro da Justiça, Flávio Dino. 

Um pastor dos Estados Unidos fez vários discursos de ódio contra a população LGBTQIA+ em evento para evangélicos em Brasília. David Eldridge falou para uma multidão que o acompanhava que homossexuais, transgêneros, bissexuais e drag queens têm “uma reserva no inferno”. O deputado distrital Fábio Felix (Psol) vai pedir investigação do caso no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT)..

O Tribunal de Barcelona rejeitou nesta terça-feira o pedido de liberdade provisória do jogador Daniel Alves, acusado de estupro por uma mulher de 23 anos. A Justiça espanhola alegou que há risco de fuga do atleta brasileiro e que ele deve permanecer preso durante o processo de investigação.

Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, prometeu enviar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei sobre as fake news, que tramita na Câmara dos Deputados.

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de um para reduzir os alimentos pagos a sua filha menor de idade. Ele pediu a redução do pagamento por estar desempregado. Mas a Justiça entendeu que ele tem outras fontes de renda e que realiza doações como dízimo à igreja que era membro.