A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta-feira, 27, esperar que o caso da deputada federal Flordelis não desestimule adoções no Brasil. A parlamentar, conhecida nacionalmente por ter adotado mais de 50 crianças e adolescentes e dado visibilidade à temática, foi a mandante do assassinato do marido Anderson do Carmo, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram aos partidos políticos, com órgãos em atividade no âmbito estado, que orientem e fiscalizem o conteúdo da propaganda eleitoral de seus candidatos nas eleições de 2020, evitando a propagação de mensagens que atentem contra a liberdade de crença religiosa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

Um dos filhos adotivos da deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante do assassinato do seu marido, o pastor Andersson do Carmo, revelou em depoimento ao Ministério Público, que manteve relações sexuais com a mãe.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado. Todos eles são réus pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, ontem (26), o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro em primeira instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, por promover eventos e provocar aglomerações na cidade. Na ação, a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés solicita à Justiça concessão de medida liminar que obrigue o gestor municipal a não incitar, organizar, realizar e/ ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e a formação de aglomeração enquanto durar a pandemia do coronavírus e estiverem vigentes as normas federais, estaduais e municipais de distanciamento social. Devem ser incluídas na proibição as passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero, destaca a promotora.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Feira de Santana após cinco meses de suspensão da merenda escolar, prejudicando mais de 51 mil estudantes desde a interrupção das aulas diante da pandemia da Covid-19.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parecer favorável ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na disputa com o Google para o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora do RJ, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A Google havia entrado com um mandado de segurança, recusando-se a fornecer as informações.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendaram que pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020 não divulguem mensagens que propaguem intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matriz africana.