O laudo do exame pericial sobre a morte de Leandro Troesch, encontrado em um dos quartos da Pousada Paraíso Perdido, em Jaguaripe, no baixo sul da Bahia, apontou que o empresário cometeu suicídio.

João de Deus foi condenado a mais 48 anos e 6 meses de prisão pelos crimes sexuais cometidos em Goiás, nesta sexta-feira (3). Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJ-GO), o processo é referente a crimes cometidos entre 2015 e 2016 contra cinco pessoas. Ele deve indenizar as vítimas em R$ 60 mil.

Mais de 5,27 mil processos judiciais referentes ao registro e à divulgação de imagens íntimas sem consentimento foram registrados no Brasil entre janeiro de 2019 e julho de 2022.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira, 3, que pretende levar ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais para combater uma captura das plataformas por “populistas de extrema direita”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a abertura de inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) por perseguição armada. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (3).

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram a repercussão dos atos do dia 8 de janeiro, dizendo que o Brasil saiu mais forte e unido do episódio. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, causando enorme prejuízo material para o local. Os magistrados participaram da Lide Brazil Conference, evento que reuniu autoridades e empresários em Lisboa e que teve os atos como pauta.

A deputada Carla Zambelli (PL) é alvo do inquérito aberto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3), por causa do episódio em que a parlamentar perseguiu um homem com uma arma em punho em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições, em outubro.

Em decisão do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a prorrogação do repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo para 31 de dezembro deste ano. Apenas o ministro André Mendonça divergiu em seu voto do entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que em dezembro do ano passado, havia concedido a extensão do prazo, em caráter liminar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 3. No início da semana, o magistrado havia determinado prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em relação ao pedido de soltura.

O Município de Valença foi obrigado pela Justiça a não permitir a realização de sepultamentos sem a apresentação de certidão de óbito. A decisão judicial, tomada em caráter liminar, atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira.