O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia à Justiça contra o relações-públicas Pedro Miguel de Oliveira Silva, 59 anos, por importunação sexual (artigo 251-A do Código Penal). Ele é acusado de ter assediado adolescentes no restaurante 33 Steakhouse, no Salvador Shopping, no início deste mês.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.

O pastor e presidente da Associação dos Pastores de Santo Antônio de Jesus, Marcos Mindson, procurou o Voz da Bahia e em entrevista usou do espaço para pedir respostas das autoridades sobre o caso do assassinato do pastor Marcos Froes (relembre aqui).

A prefeitura municipal da cidade de Santo Antônio de Jesus, publicou uma nota após a Justiça indeferir um pedido cancelamento do empréstimo de requalificação da Feira Livre da cidade, realizada pelos vereadores Luciano Gomes Moura, conhecido Luciano Cuiuba (PSD); José Ailton Santana Almeida, popular Ito da Kanal Mix (PL) e Uberdan Cardoso dos Santos (PT). Na nota, a assessoria do prefeito Genival Deolino (PSDB), pontuou que os vereadores são contrários a requalificação do local público.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, nesta terça-feira, 21, a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho (PSB), conhecida por Suka Carneiro, a devolver ao erário estadual o valor de R$ 94.052,08, a ser acrescido ainda juros de mora e correção monetária. A ex-gestora vai pagar também uma multa de R$ 1,5 mil pelas irregularidades na execução de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura local. O objetivo do convênio foi a execução de serviços com o objetivo de pavimentação asfáltica e drenagem superficial nas ruas de Ubaitaba. A desaprovação das contas e as sanções foram causadas pela inexecução parcial do objeto conveniado, do atraso na prestação de contas da 2ª parcela do ajuste e das pendências não saneadas.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, estabelece que os Colégios Anchieta e São Paulo, em Salvador, terão que conceder descontos no material didático dos alunos do ensino fundamental II (6º,7º,8º e 9º ano) e do ensino médio no ano letivo de 2023.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar até a próxima sexta-feira (24) as armas e as joias dadas de presente por autoridades estrangeiras durante viagens oficiais ao exterior. As informações são do blog Julia Duailibi, do portal g1.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que a empresa Transportes Dattoli realize obras de reparo nas instalações do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim, localizado na cidade de Valença, no baixo-sul da Bahia.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu cumprir a decisão de segunda instância e mandou soltar o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. Foi a segunda decisão de soltura proferida em menos de 24 horas.

Após quase três anos, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) recebeu uma indenização no valor de R$ 11,9 mil, referente ao processo impetrado pelo parlamentar contra a empresária Jaqueline Soares de Oliveira, de Itamaraju, no sul da Bahia.