O Decreto 9.785/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliou o rol de armas de uso permitido. Assim, quem, sem autorização, portar pistola 9 milímetros não mais comete o crime de portar arma de uso restrito, previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com pena mínima de três anos, e sim o do artigo 14 da norma, punido pelo menos com dois anos de reclusão.

O procurador da República Deltan Dallagnol vai deixar a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. Coordenador da equipe de investigadores desde a sua criação, em 2014, Dallagnol deixará o grupo por questões pessoais – de acordo com a UOL, trata-se de um problema de saúde de sua filha. Procurado, o procurador não se manifestou. A informação foi oficializada pela assessoria de imprensa da força-tarefa.

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (28) no “Diário Oficial da União” altera o procedimento padrão a ser adotado por médicos e profissionais de saúde ao atender mulheres que queiram abortar após engravidarem de um estupro.

Moradores da comunidade quilombola de Baixa Grande no município de Muritiba puderam contar com a solidariedade neste momento de pandemia. Fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público do Trabalho – MPT, que já vem se consolidando em diversos casos, 42 famílias da localidade foram beneficiadas com a distribuição de cestas básicas e materiais de higiene.

Um convênio de cooperação técnica foi assinado na última quarta-feira (26) entre os Ministérios Públicos Estaduais da Bahia e de Roraima. O documento foi assinado em Brasília pela procuradora-geral do MPBA, Norma Angélica Cavalcanti, e pela procuradora-geral do MPRR, Janaína Carneiro Costa.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia feita contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim (PP), e multou o gestor em R$ 3 mil, sob a acusação de ele ter nomeado a companheira, Marília Rocha das Neves, para chefiar a Secretaria de Ação Social. A denúncia de nepotismo e nomeação irregular foi feita pelo vereador Herden Cristiano Amaral Bouças (DEM).

Depois de ser afastado do cargo, por suspeita de estar envolvido em um esquema de corrupção de verbas da área da saúde, o governador do Rio, Wilson Witizel, declarou inocência durante entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (31). Ele alegou que “nenhum contrato” da Secretaria Estadual da Saúde passou por suas mãos nem pela Procuradoria do Estado e que o responsável pelos desvios na área era o ex-secretário Edmar Santos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) concluiu a investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O leão rugiu na Globo. De acordo com uma matéria publicada pelo site Notícias da TV, cerca de 43 atores do casting da emissora foram notificados para prestar contas a Receita Federal, que está em busca de irregularidades no Imposto de Renda.

Um cidadão residente em Ponta Grossa entrou em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, através do telefone de plantão do local. Ele fez um pedido no mínimo curioso: Não quer retirar a tornozeleira eletrônica.