Está prevista para o próximo dia 25 de abril, o fim de uma longa espera que já dura 22 anos. Após decisão do STF, os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de estuprar e queimar o corpo do adolescente de 14 anos, Lucas Terra, irão a júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A idosa Marina Silva pediu justiça pela morte do filho, o blogueiro Antônio de Amorim Assis Filho, 37 anos, conhecido como Anthony Amorim. Ele foi alvo de um ataque a tiros dentro da própria casa, na quinta-feira (13) (clique e reveja), na Rua Angélica Rocha, bairro da Boa Vista de São Caetano, em Salvador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu uma data para julgar o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. As informações são da coluna de Guilherme Amado no site Metrópoles.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que lista uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que vão de encontro a legislação, como abuso de autoridade e de poder político.

Promotores de Justiça com atuação na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa foram recomendados pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023. A orientação é para que os membros do Ministério Público estadual busquem, sempre que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurem procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais.

O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União) atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (14), o magistrado acusa Gilmar de vender habeas corpus.

A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020. Também foi pedida a cassação do mandato de Crivella como deputado federal, eleito no pleito de 2022.

O pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Petrópolis, que produz as cervejas Itaipava, Black Princess e Cacildis, feito no fim do mês de março, foi aceito pela Justiça carioca. A decisão foi emitida pela juíza Elisabete Longobard, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (13).

Os representantes da rede social Twitter recuaram do discurso de liberdade de expressão irrestrita e começaram a remover conteúdos extremistas denunciados pelo Ministério da Justiça no âmbito da Operação Escola Segura, que investiga organizações criminosas e grupos responsáveis pelo estímulo a atentados a escolas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.