O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou segredo de Justiça no inventário do ex-jogador ddee futebol Pelé. A decisão foi proferida pelo desembargador Miguel Brandi, e atendeu ao pedido de um dos filhos do rei do futebol.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), junto ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), publicou o edital da nova agenda programada de acordos e pagamentos de precatórios devidos pelo Estado da Bahia, suas autarquias e fundações públicas. O valor é até o limite de R$ 91.398.421,43, acrescidos dos valores disponibilizados até 19/12/2023, conforme Plano Anual de Pagamentos para 2023.

Na tarde desta segunda-feira (16), o vereador, Uberdan Cardoso (PT), em entrevista ao Voz da Bahia, comentou sobre o cancelamento pela Justiça da contratação da prefeitura de Santo Antônio de Jesus com a assessoria do ex-secretário de educação de Salvador, Bruno Barral, do ex-prefeito ACM Neto (UB)com a secretaria de educação do município.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira, 16, 100 novas denúncias contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, incluindo instalações do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut, a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 984.887,03 devido às irregularidades registradas na execução do ajuste, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) do município. A prestação de contas do convênio 011/2009 também foi desaprovada.

Condenado por estupro na Itália, o ex-atacante da Seleção Brasileira, Robinho, foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de forma “imediata” para acompanhar o processo de homologação da sentença italiana. A determinação aconteceu por parte da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última terça-feira (14), requerimento ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, para que adotem as providências necessárias para a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Publicado no último dia 7, o documento autorizou a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, município de Cairu, em área pública federal reservada a comunidades tradicionais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento nesta terça-feira (14) que um médico não pode acionar a polícia para investigar pacientes que procuram atendimento e relatam ter realizado um aborto fora da previsão legal.

O vereador Sandro Fantinel (sem partido) foi indiciado pelo crime de racismo pelas falas xenófobas contras os baianos. O inquérito foi remetido ao Ministério Público pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul na segunda-feira (13).

Deputados estaduais da bancada de oposição articularam a derrubada da sessão ordinária desta terça-feira (14) em protesto para que haja a retomada das sessões 100% presenciais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).