O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, nesta terça-feira, 21, a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho (PSB), conhecida por Suka Carneiro, a devolver ao erário estadual o valor de R$ 94.052,08, a ser acrescido ainda juros de mora e correção monetária. A ex-gestora vai pagar também uma multa de R$ 1,5 mil pelas irregularidades na execução de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura local. O objetivo do convênio foi a execução de serviços com o objetivo de pavimentação asfáltica e drenagem superficial nas ruas de Ubaitaba. A desaprovação das contas e as sanções foram causadas pela inexecução parcial do objeto conveniado, do atraso na prestação de contas da 2ª parcela do ajuste e das pendências não saneadas.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, estabelece que os Colégios Anchieta e São Paulo, em Salvador, terão que conceder descontos no material didático dos alunos do ensino fundamental II (6º,7º,8º e 9º ano) e do ensino médio no ano letivo de 2023.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar até a próxima sexta-feira (24) as armas e as joias dadas de presente por autoridades estrangeiras durante viagens oficiais ao exterior. As informações são do blog Julia Duailibi, do portal g1.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que a empresa Transportes Dattoli realize obras de reparo nas instalações do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim, localizado na cidade de Valença, no baixo-sul da Bahia.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu cumprir a decisão de segunda instância e mandou soltar o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. Foi a segunda decisão de soltura proferida em menos de 24 horas.

Após quase três anos, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) recebeu uma indenização no valor de R$ 11,9 mil, referente ao processo impetrado pelo parlamentar contra a empresária Jaqueline Soares de Oliveira, de Itamaraju, no sul da Bahia.

Um ex-policial militar suspeito de matar um casal a tiros em Barreiras, no oeste da Bahia, passará por júri popular na quarta-feira (22), no Fórum Tarcilio Vieira de Melo. O crime aconteceu em julho de 2022 e foi motivado por uma discussão.

O ex-presidenciável Padre Kelmon (PTB) está processando a Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia no Brasil por danos morais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em plenário virtual que se encerra na sexta-feira (24) a possibilidade de os estados pagarem “auxílio-aperfeiçoamento profissional” a juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas autorizou que auditores do órgão viajem aos Estados Unidos para investigar compras que foram realizadas por unidades militares das Forças Armadas em Washington. As compras totalizaram R$ 20 bilhões e aconteceram entre 2018 e 2022, período que engloba os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As informações são do jornal Estadão.