A Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, identificou suspeitas de manipulação de resultados em seis jogos da Série A de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para que os denunciados por atos anti-democráticos no dia 8 de janeiro se tornem réus.

O Ministério  Público estadual pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais.

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou um novo edital para contratação de profissionais. Ao todo, são 1.028 vagas para auxiliares de justiça no modelo cadastro de reserva. Do total de oportunidades, 516 são destinados ao cargo de conciliador, que requer ensino superior incompleto (comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre do curso superior de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a condenação à prisão nesta segunda-feira (17) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma casa de acolhimento clandestina para pessoas com transtornos mentais, em Feira de Santana, foi alvo de operação conjunta deflagrada na última sexta-feira (14) pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia e Polícia Civil.

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do Raso da Catarina. A decisão judicial, deferida no dia 13 de abril, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual (MP-BA) e federal da Bahia (MPF-BA).

O juiz da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, Rodrigo Alves Rodrigues, cassou, neste sábado, 14, o vereador da cidade de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, conhecido como Chico do Hotel (Republicanos), após ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O parlamentar foi condenado também a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. Chico do Hotel pode recorrer da decisão no cargo e em regime aberto para o início do cumprimento da pena.

A Justiça condenou uma loja de móveis em Minas Gerais a pagar R$ 12 mil em indenização a uma ex-funcionária por fazê-la gravar vídeos para o perfil no TikTok da empresa. A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), no último sábado (15).

Responsável pela instalação da da instalação da Sala Passiva de Videoconferência para ampliação do Juízo 100% Digital, da Sala de Depoimento Especial e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca de Jequié, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco foi homenageado pela Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (14), com outorga de Título de Cidadão Jequieense, honraria proposta pelos vereadores Emanuel Campos (Tinho) e Daubti Rocha (Colorido).