Esteve presente da Tribuna da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (3), a auditora da área da saúde. Nivia Maria Oliveira de Souza, que liderou a auditoria que foi instaurada após denúncias realizadas pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) (relembre aqui), sobre possíveis irregularidades da secretaria de saúde do município de Santo Antônio de Jesus, apontadas nas compras de fraldas descartáveis e da azitromicina (medicamento usado em infecções do trato respiratório).

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e determinou ao Município e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que adotem medidas para despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço Escuro.

A Justiça paulista, através da 16ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado. Ambos terão que pagar por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao autor da ação. O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil pelos contatos telefônicos improcedentes.

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB) teve o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas negado, nesta segunda-feira (3), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação consta em auditoria do tribunal votada na última quarta-feira (29).

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai suspender o expediente na Secretaria e nos cartórios eleitorais de todo o estado a partir desta quarta-feira (5). A interrupção ocorre em razão da Semana Santa e tem previsão na Lei N.º 5.010/1966 e na Portaria N.º 513/2022. O órgão retomará o funcionamento normal na segunda-feira (10).

Com salários congelados há mais de dez anos, a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) tem mobilizado setores do governo e deputados para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 147/2023 que trata do aumento remuneratório para a carreira.

Em julgamento encerrado no final da noite desta sexta-feira, 31, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram por unanimidade derrubar o trecho do Código Penal que prevê um regime especial de prisão para quem cursou ensino superior.

A Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil pela Globo à jornalista Izabella Camargo. A decisão ocorreu após a emissora perder uma ação que movia contra a ex-funcionária. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça os policiais militares envolvidos na morte de Marcelo dos Santos Rocha, em abril de 2022. O jovem de 18 anos foi morto a tiros após fugir de uma blitz na cidade de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador.