Está prevista para esta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto que trata do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.

O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, assinou uma das leis anti-LGBTQIAP+ mais severas do mundo nesta segunda-feira (29). A legislação prevê pena de morte para o que o governo definiu como “homossexualidade agravada”, que seria quando ocorre o sexo gay com soropositivo.

O secretário executivo da Igreja Quadrangular da Pará, o ex-deputado e pastor Josué Bengtson, tio e padrinho político da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é o responsável pelo avião preso pela Polícia Federal (PF) com 290 quilos de skunk, forma concentrada de maconha. As informações são da revista Fórum.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) foi convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro, data em que bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já oficializou a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interlocutores. De acordo com a coluna Roseann Kennedy, do jornal Estado de São Paulo, a declaração ocorreu em um churrasco no Palácio da Alvorada na sexta-feira (26).

Com o placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu, neste sábado (27), pela validade do decreto presidencial que permite os empregadores demitirem funcionários sem apresentar justificativas ou justa causa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sendo contra a abertura de um inquérito que teria como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O caso foi enviado ao STF após associações ligadas à comunidade LGBTQIAP+ e 14 parlamentares acusarem Nikolas Ferreira de cometer transfobia no plenário da Câmara, ao dizer que as mulheres estariam perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, medida liminar para suspender os efeitos de decisão que penhorou a embarcação ferry boat Ivete Sangalo, que realiza o transporte hidroviário de pessoas e bens entre Salvador e Itaparica. A decisão de primeiro grau, além de penhorar a embarcação em questão, previa sua alienação em leilão agendado para o início de junho de 2023.

Interrogado por cerca de duas horas na Justiça Federal, nesta sexta-feira (26), o ex-deputado federal Roberto Jefferson admitiu disparar cerca de 50 tiros contra os quatro policiais federais que foram prendê-lo em outubro do ano passado.

Com o placar de 4 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 131 envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento acontece em plenário virtual e a votação segue até segunda-feira (29).