Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

O Conselho Nacional de Justiça discutiu, nesta quarta-feira (12), o direito constitucional de acesso à justiça, custas judiciais e gratuidade. O evento foi coordenado pelo ministro Ricardo Cueva (STJ) e pelo Conselheiro Richard Pae Kim (CNJ).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, comentou na terça-feira (11) em entrevista à rádio BandNews FM a eleição de sua esposa, Aline Peixoto, como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ex-primeira-dama da Bahia foi eleita pela Assembleia Legislativa no dia 8 de março e tomou posse no dia seguinte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (11), em Brasília, um ato normativo para reservar 5% das vagas de trabalho terceirizado e continuado, de todos os tribunais do país, para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que queria tornar o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, suspeito. A defesa do ex-presidente usou como argumento um gesto – simulando com a mão uma degolação – em um processo sobre as lives do então candidato à reeleição na presidência da República.

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Ricardo Lewandowski sobre a sucessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada. As informações são da coluna Bela Megale, do jornal O Globo.

Suspeitas de ataques a instituições de ensino podem ser denunciadas pela internet no endereço www.mj.gov.br/escolasegura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todas as mensagens enviadas serão mantidas sob sigilo.

Empresas de tecnologia e plataformas de redes sociais poderão ser responsabilizadas pela falta de monitoramento e bloqueio de mensagens e perfis que incitem ataques em escolas, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele se reuniu ontem com representantes da Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp), Kwai, TikTok, YouTube e Google.

A empresa Fugini foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a voltar a comercializar produtos alimentícios que tenham sido feitos após 27 de março, exceto aqueles com componentes alergênicos. A companhia, do grupo Fugita, teve a venda de alimentos suspensa no fim do mês passado, após a identificação de ingrediente vencido.

Em recuperação judicial desde janeiro, a rede de varejo Americanas fez um acordo com vistas à suspensão de ações judiciais envolvendo também o Itaú e o Santander. Grupo empresarial e bancos pediram ao Judiciário a interrupção por 30 dias dos processos, “diante das recentes e relevantes decisões proferidas tanto nos autos da recuperação judicial do Grupo Americanas, como nos demais processos a ela correlatos”. Acordo semelhante foi firmado com o BTG.