A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a condenação à prisão nesta segunda-feira (17) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma casa de acolhimento clandestina para pessoas com transtornos mentais, em Feira de Santana, foi alvo de operação conjunta deflagrada na última sexta-feira (14) pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia e Polícia Civil.

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do Raso da Catarina. A decisão judicial, deferida no dia 13 de abril, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual (MP-BA) e federal da Bahia (MPF-BA).

O juiz da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, Rodrigo Alves Rodrigues, cassou, neste sábado, 14, o vereador da cidade de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, conhecido como Chico do Hotel (Republicanos), após ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O parlamentar foi condenado também a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. Chico do Hotel pode recorrer da decisão no cargo e em regime aberto para o início do cumprimento da pena.

A Justiça condenou uma loja de móveis em Minas Gerais a pagar R$ 12 mil em indenização a uma ex-funcionária por fazê-la gravar vídeos para o perfil no TikTok da empresa. A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), no último sábado (15).

Responsável pela instalação da da instalação da Sala Passiva de Videoconferência para ampliação do Juízo 100% Digital, da Sala de Depoimento Especial e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca de Jequié, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco foi homenageado pela Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (14), com outorga de Título de Cidadão Jequieense, honraria proposta pelos vereadores Emanuel Campos (Tinho) e Daubti Rocha (Colorido).

Está prevista para o próximo dia 25 de abril, o fim de uma longa espera que já dura 22 anos. Após decisão do STF, os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de estuprar e queimar o corpo do adolescente de 14 anos, Lucas Terra, irão a júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A idosa Marina Silva pediu justiça pela morte do filho, o blogueiro Antônio de Amorim Assis Filho, 37 anos, conhecido como Anthony Amorim. Ele foi alvo de um ataque a tiros dentro da própria casa, na quinta-feira (13) (clique e reveja), na Rua Angélica Rocha, bairro da Boa Vista de São Caetano, em Salvador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu uma data para julgar o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. As informações são da coluna de Guilherme Amado no site Metrópoles.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que lista uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que vão de encontro a legislação, como abuso de autoridade e de poder político.