A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, no início da noite desta segunda-feira (21), os pedidos de urgência para as votações de dois projetos de lei: o primeiro, para a regulamentação da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério); e o segundo, para autorizar um empréstimo de R$ 400 milhões a ser concedido pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com uma matéria do portal Metrópoles, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou a 123 Milhas e estabeleceu um prazo de dois dias para que a agência de viagens on-line apresente esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes promocionais, anunciada na última sexta-feira (18).

O hacker Walter Delgatti e mais seis investigados na Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato, foram condenados pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, nesta segunda-feira (21). Delgatti teve a sentença de prisão de 20 anos, 1 meses e 736 dias-multa por diferentes crimes.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu um prazo de 48 horas para o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva prestar “informações pormenorizadas” sobre arquivamento de um pedido de investigação contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Os policiais militares Nildson Jorge Sousa França e Emerson Camilo Sales Pereira, acusados de matar a menina Geovanna Nogueira da Paixão, de 11 anos, irão a júri popular nesta segunda-feira (21). O julgamento será a partir das 8h no Fórum Ruy Barbosa, bairro de Nazaré, em Salvador.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa enchida pela metade com óleo diesel. Os itens foram avaliados em R$ 100.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se reuniu, neste sábado (19), com a alta cúpula da gestão e da segurança pública, para discutir o andamento das investigações do assassinato da líder quilombola Bernadete Pacífico, morta a tiros na quinta-feira, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos trechos da Lei de Improbidade Administrativo. Entre eles, o que define quais os agentes públicos que podem responder a ações por irregularidades na Administração Pública.

Apenas regularização de terras pode acabar com a violência. O alerta está sendo feito neste sábado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, depois da morte da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, na última quinta (17).

O Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciaram neste sábado (19) que devem investigar os cancelamentos de pacotes turísticos da agência de viagens 123 Milhas.