O Estado da Bahia e o Município de Cruz das Almas deverão fornecer um medicamento sofisticado a uma mulher, após o Sistema Único de Saúde (SUS) negar o fornecimento. Em primeira instância, o pedido de oferta do medicamento havia sido negado pelo juízo. A Defensoria Pública da Bahia recorreu e o pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA).

Após pedido de fornecimento pelo Sistema Único de Saúde de medicamento sofisticado negado por decisão judicial em primeira instância para a assistida Maria Ribeiro*, a Defensoria Pública da Bahia recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça da Bahia acolheu a solicitação em caráter de urgência pela reforma da sentença.

O processo de inseminação e lacração das urnas eletrônicas, que serão usadas nas Eleições Municipais 2020 de Salvador, foi iniciado na última terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Um processo semelhante está sendo feito nas 186 urnas do interior do estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário da Corte um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede que a Lava-Jato de Curitiba seja considerada incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP). Lula foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão neste processo. A data do julgamento ainda não foi definida. A informação é da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lúcio Gomes Barros Pereira, foi condenado a devolver R$ 1.001.235,27 aos cofres públicos, após as contas de 2016 do órgão terem sido reprovadas. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nesta quinta-feira (05). A Casa cobrou ainda multa de R$ 18. 516,47 ao ex-gestor.

Um dia depois da Jovem Pan anunciar a demissão do comentarista de extrema-direita Rodrigo Constantino, a Record também decidiu desligá-lo nesta quinta-feira (5). Decisão vem após o colunista dizer em transmissão ao vivo que castigaria a própria filha caso ela fosse estuprada.

O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal e da Organização Nacional de Cegos do Brasil para proibir a produção e distribuição das cédulas de R$ 200 e determinar a imediata retirada de circulação das notas. O magistrado considerou que se autorizada, a medida ‘traria impacto significativo nos meios de pagamento em papel moeda disponíveis à sociedade brasileira em momento de crise sanitária e econômica mundial’.

Após sete meses de atividades remotas devido à pandemia do Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA retoma de forma gradual os atendimentos presenciais nesta terça-feira, 3 de novembro, em todas as suas unidades, conforme a Portaria nº 974/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição. O horário de atendimento ao público será das 8h às 17h, sendo obrigatórios o uso de máscaras e a aferição da temperatura. Não serão permitidos acompanhantes, com exceção de criança e adolescente, ou nos casos de necessidade do assistido.

A liminar apresentada pela coligação “Novas ideias para mudar Caetité”, em razão da divulgação de pesquisa eleitoral não registrada, foi deferida pelo juiz José Eduardo das Neves Brito. Os representados teriam divulgado a referida pesquisa, que aponta a vitória do candidato a prefeito Aldo Gondim (PSD), nos grupos de WhatsApp denominados “Chicote Estrala” e “Caetité Debate Político”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra Carlos Samuel Freitas Costa Filho, flagrado em vídeo agredindo a então namorada com diversos socos no rosto, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. A informação foi confirmada ao G1 pelo MP-BA nesta quinta-feira (5).