Os novos 49 juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverão ser lotados em comarcas sem magistrados em março do próximo ano e passarão por um curso por três meses. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, o TJ-BA consultou a instituição para saber onde os novos juízes, que foram nomeados no final de novembro, devem ser lotados.

A Justiça Federal na Bahia intimou, nesta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten, a apresentarem, dentro de 72 horas, relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais, feitos pelo governo, além de detalhes sobre a contratação e pagamento do serviço, supostamente custeado com dinheiro público.

O Ministério da Justiça informou que foi deflagrada nesta sexta-feira (4) a Operação Vetus. A meta é combater crimes de violência contra idosos em todo o país.

Um grupo de promotores do Ministério Público paulista encaminhou ao procurador-geral, Mário Sarrubbo, e ao Comitê da Covid-19 do MP pedido para que “analise a possibilidade? de se incluir a categoria em uma das “primeiras etapas prioritárias” da vacinação contra a covid, “dada a atividade funcional da carreira”. O pedido, no entanto, acabou rejeitado pelo procurador-geral, para o qual “não tem o menor cabimento este tipo de situação”.

Nos últimos dias a taxa de ocupação de leitos para adultos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, por causa da infecção por Covid-19, voltou a crescer na Bahia e segundo dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Estado já atingiu 71%. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai monitorar os índices nos próximos dias e observar as medidas que serão tomadas pelas autoridades sanitárias, para avaliar se retoma ou não a fase de atendimento totalmente remoto. Se as medidas das autoridades sanitárias não indicarem outro caminho e a taxa estadual de ocupação de leitos de UTI não cair, não permanecer estável ou não houver a perspectiva rápida de reabertura de leitos, até o dia 8 de dezembro, terça-feira, será então anunciada a data de retorno da instituição à fase vermelha do seu plano de retomada.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira (3) um inquérito para investigar o impacto ambiental das obras de requalificação da orla da Boa Viagem, executadas pela prefeitura de Salvador. Desde outubro, a Procuradoria da República na Bahia tem se debruçado sobre as intervenções do município, tendo já aberto inquéritos para apurar os impactos de requalificação nas orlas de Stella Maris e de Ondina.

O cachorro do ministro Alexandre de Moraes acabou participando de uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (3). O TSE tem realizado a sessões por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. Na sessão, foi possível ouvir alguns latidos do animal de estimação.

Cancelando norma estabelecida em artigo de resolução tomada em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu na semana passada nova determinação que passa a permitir a realização de audiências de custódia por videoconferência. De acordo com o novo dispositivo, que altera o artigo 19 da resolução 329/2020, a medida pode agora ser adotada pelos tribunais em todo país quando não for possível a presença física do juiz.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas.

O banco Itaú foi acusado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 30, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, de praticar oferta enganosa, cobrar por serviços não solicitados, desrespeitar o direito à informação dos consumidores e cobrar taxas abusivas.