O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que a Operação Lava Jato não é capaz de eliminar a corrupção do Brasil. Durante seminário “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”, nesta segunda-feira (23), o auxiliar de Jair Bolsonaro defendeu investimento em outras frentes.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) estão entre os alvos de investigação que apura ataques à Justiça Eleitoral, conforme divulgado hoje (22) pelo Estadão. O inquérito, que estava com o Ministério Público Federal (MPF), foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), já que envolve deputados, sendo assim, o foro privilegiado.

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) lança nesta sexta-feira (20) a primeira edição especial do IBADPP Cast com participação da promotora de justiça Livia Sant’Anna Vaz, a procuradora federal Chiara Ramos e o promotor de justiça Saulo Mattos. Os participantes conversaram sobre consciência negra, interseccionalidade e sistema de justiça.

O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da Justiça eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Vitória da Conquista e candidato à reeleição, Herzem Gusmão (MDB), da coligação “O Trabalho Tem Que Continuar” suspendendo a pesquisa eleitoral realizada pela empresa Potencial Consultoria e Pesquisas LTDA, em parceria com o jornal A Tarde, registrada de número de identificação BA-07163/2020.

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o Carrefour adote uma política adote medidas de compliance em toda a rede para o combate do racismo e afirmou que a família de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma loja da varejista em Porto Alegre (clique aqui e saiba mais), seja indenizada pelo episódio violento. 

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 30 mil por ter seu nome e número de documento equivocadamente inseridos em um inquérito policial como se fosse um dos suspeitos de cometer um crime ambiental.

As contas de 2019 das prefeituras de Maracani e Itarantim, no interior da Bahia, foram rejeitadas pelo conselho do Tribunal de Contas dos Municípios. Os responsáveis foram os gestores da cidade, Miller Silva Ferraz e Paulo Silva Vieira, respectivamente, que extrapolaram o limite de gastos pessoais, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As mortes de negros causadas por violência física cresceram 59% no Brasil em oito anos, uma incidência 45 vezes maior que a taxa medida em relação a cidadãos brancos no mesmo período, de acordo com dados disponíveis do DataSUS. A informação foi divulgada pelo Uol.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (20) que circulam nas redes sociais mensagens falsas sobre a anulação das eleições em alguns municípios por suspeita de fraude na urna eletrônica.

Supermercados Carrefour, em Porto Alegre-RS, espancarem até a morte no estacionamento da unidade, João Alberto Silveira Freitas, homem negro que fazia compras no local, na quinta-feira (19), manifestantes protestaram em frente às unidades da rede na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e na capital gaúcha.