A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem (3) o acordo de delação premiada fechado pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pelo portal G1.

O pastor Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, teve suas contas bancárias penhoradas novamente pela Justiça de São Paulo. Desta vez, a ação é referente a um débito de quatro meses de aluguel de um apartamento utilizado por um pastor da igreja e sua família em Pereira Barreto, no interior de São Paulo. As informações são do colunista Rogério Gentile, do Uol.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento do processo do tríplex do Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi julgado pela Quinta Turma da Corte em setembro.

Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (3), por 56 votos a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que da autonomia ao Banco Central. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Há expectativa que entre na pauta logo após a eleição municipal.

Os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram alvo ontem (3) de uma invasão hacker, informou a presidência da Corte, acrescentando ter acionado a Polícia Federal (PF) para investigar a ocorrência.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães Humberto Santa Cruz, responsável pelos exercícios de 2009-2012 e 2013-2016, além de outras nove pessoas físicas e jurídicas acusadas de integrarem um esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre 2011 e 2016.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3), por unanimidade, referendar a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

Imagens da audiência da influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, para julgar o empresário André de Camargo Aranha obtidas pelo The Intecept Brasil geraram grande repercussão. O homem é acusado de estuprar a jovem promoter em uma festa que ocorreu em 2018.

Uma decisão da 187ª Zona Eleitoral de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, proibiu a realização de atos de campanha com público acima de 200 pessoas. A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Carlos do Espírito Santo. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil. A sentença foi aplicada após ação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, as três coligações que concorrem ao Executivo Municipal têm descumprido as medidas sanitárias de segurança, o que aumenta os riscos de maior propagação do novo coronavírus na cidade.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou neste sábado (31), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral em municípios do estado.