Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013.
“Grandes carreatas que geravam brigas e lesões corporais”, diz Dr. Julimar Barreto sobre proibição de comícios em Muniz Ferreira
Após a decisão da Justiça Eleitoral da última quarta-feira (28), que proíbe as coligações partidárias de Muniz Ferreira de realizar comícios, passeatas, reuniões, carreatas, ‘visitaços’ e também de utilizar veículos de sons para propaganda eleitoral (clique e veja); o promotor de justiça Dr. Julimar Barreto, responsável por ajuizar a ação, falou sobre os motivos de ter realizado a ação.
A nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o comando do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), órgão ligado à Secretaria Especial da Cultura, foi anulada por decisão da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Candidata a deputada federal pelo PSL em 2018, ela é amiga do ator Mario Frias, que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como secretário em junho. A informação é da Folha.
A Justiça Eleitoral proibiu a realização de passeatas e carreatas de todos os candidatos em Camaçari. A decisão, em caráter liminar, estabelece multa de R$ 100 mil para quem descumprir.
O relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da FAB, divulgado nesta quinta-feira (29), concluiu que as condições meteorológicas adversas, atitude e indisciplina de voo do piloto levaram à queda da aeronave que resultou na morte do cantor Gabriel Diniz, de 28 anos, em maio de 2019. No acidente, morreram também os pilotos Linaldo Xavier e Abraão Farias.
SAJ: Juíza eleitoral decreta suspensão temporária da entrega de cestas básicas dos programas sociais da gestão municipal
Após o candidato a vereador Valtinho Mercês realizar uma representação contra o prefeito Rogério Andrade (PSD), a juíza Dr. Edna de Andrade Nery da 56º Zona Eleitoral de Santo Antônio de Jesus, decretou que o atual gestor suspenda temporariamente a entrega de cestas básicas para a população santoantoniense.
A médica Sáttia Lorena Aleixo, que caiu do 5º andar do prédio Serra do Mar, no bairro de Armação, em Salvador, revelou em depoimento à polícia que o então namorado dela, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas, dizia que acabaria com ela. Ela ainda passa por tratamento e se recupera da queda.
Em 2020, o Brasil piorou sua posição no ranking anual de países com maior impunidade em casos de homicídios de jornalistas. Segundo novo relatório do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), o país foi do nono lugar, em 2019, ao oitavo, neste ano.
SAJ: Postulantes a vereador que mudarem o apoio dos seus candidatos a prefeito podem ter candidaturas cassadas
Ao menos 13 candidatos a vereador de Santo Antônio de Jesus nas eleições 2020 estão com suas candidaturas ameaçadas. Os partidos MDB, PcdoB, PL, PSL e PTB abriram processos disciplinares para expulsar candidatos que descumpriram as deliberações aprovadas em convenção por todos os filiados, de apoiar o candidato à reeleição, Rogério Andrade (PSD).
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que retirava a exploração de manguezais e restingas no país, permitindo a exploração. A magistrada adotou a medida no julgamento de uma liminar apresentada pela Rede Sustentabilidade.








