O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias. Cabe recurso das decisões.

Coligações partidárias de Muniz Ferreira foram proibidas pela Justiça, em decisão que acatou pedido do Ministério Público eleitoral, de realizar comícios, passeatas, reuniões, carreatas, ‘visitaços’ e também de utilizar veículos de sons para propaganda eleitoral. Proferida ontem, dia 27, a determinação exige dos candidatos que cumpram as recomendações estabelecidas na nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e no parecer do Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COE). Foi estabelecida multa de R$ 50 mil por cada descumprimento, sem prejuízo da responsabilização criminal por crime de desobediência eleitoral e à medida sanitária. A solicitação do MP foi realizada em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Julimar Barreto.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em decisão monocrática no início da tarde desta quarta-feira (28), revogou a decisão que afastava do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), do cargo e o impedia de ingressar nas dependências dos prédios públicos municipais. Com isso, Hassan Iossef (Podemos) volta a ocupar a vice-prefeitura.

A desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizou a retenção de veículos com licenciamento vencido no município de Feira de Santana. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu hoje (28), por unanimidade, encaminhar ao Conselho de Ética o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela nega as acusações.

O crime de estelionato previsto no Código Penal se caracteriza pela obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Golpistas têm usado o nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para obter dados de advogados. A entidade alerta que não está criando grupos no Whatsapp e nem tem entrado em contato com advogados e advogadas por telefone, por aplicativos de conversa ou e-mail para oferecer benefícios nem confirmar informações.

Um burro ficou suspenso em uma carroça com excesso de peso no Bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (27), foi fotografado e denunciado à polícia ambiental. Uma equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte constatou que o animal transportava uma carga pesada de tijolos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Itagimirim, no sul da Bahia pela morte de Rielson Lima dos Santos, em julho de 2014. As informações são do G1.

O escritório de advocacia Fernandes Advogados Associados inaugurou neste sábado (25), o novo espaço, agora situado à Rua Armando Tavares, n° 172, 1° andar no Centro da cidade de Santo Antônio de Jesus, próximo a clínica Urmec.