A 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu um habeas corpus para um homem de 25 anos, internado compulsoriamente no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador. O homem tem quadro clínico de transtorno mental e foi preso recentemente em Alagoinhas, após uma tentativa de assalto desarmada e sem violência à uma agência bancária.

As regras para a seleção e publicação dos nomes e biografias das personalidades negras notáveis no site da Fundação Palmares foram alteradas. Segundo portaria publicada na edição de ontem (11) do “Diário Oficial da União” e assinada pelo presidente da entidade, Sérgio Camargo, as homenagens passarão a conter somente nomes de personalidades já mortas.

Os canais de atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apresentaram um crescimento de 536,49% no número de agendamentos on-line, entre os meses de abril e outubro deste ano, e somaram 26.320 registros. Houve 6.836 agendamentos no último mês (média diária de 220,51) e crescimento de 7,36% em relação a setembro. Os dados foram retirados do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da DPE/BA e tem como base as demandas originadas do aplicativo Defensoria Bahia e do site da Instituição.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra dois prefeitos e um ex-prefeito. Os três são candidatos nas eleições do próximo domingo (15).

A juíza eleitoral de Santo Antônio de Jesus, Edna Andrade, proibiu eventos que resultem em aglomerações em Santo Antonio de Jesus no último dia 14, como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) não constatou indícios de práticas de crimes ambientais promovidos pela Comunidade Pesqueira e Quilombola de Conceição de salinas, em Salinas da Margarida, no recôncavo baiano. O defensor regional Direitos Humanos da DPU, Vladimir Correia, realizou uma visita na comunidade nesta terça-feira (10), com representantes de outras instituições para analisar as denúncias recebidas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A reforma trabalhista, que completa três anos nesta quarta-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém, ainda esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. E a criação de vagas com carteira assinada ainda está aquém da prevista.

No Brasil, a cada 8 minutos um estupro é registrado e na Bahia 9 mulheres são estupradas a cada dia. Os dados do Anuário de Segurança Pública de 2020, somados ao caso recente da jovem Mariana Ferrer, humilhada durante audiência judicial que analisava denúncia de estupro registrada por ela, reforçam a urgência de debater e combater as raízes do problema.

A Justiça da 56ª zona eleitoral de Santo Antônio de Jesus, determinou nesta última terça-feira (10), a suspensão da distribuição de cestas básicas pela prefeitura municipal, através da Secretaria de Assistência Social, com exceção da distribuição para alunos da rede de ensino público. A ação foi realizada pelo candidato a vereador Valter Mercês Filho, contra a coligação do Rogério Andrade (PSD) e Antônio Barreto Nogueira Neto, o Tom (PSB). O documento foi assinado pela Juíza Drª. Edna de Andrade Nery.

O uso sem autorização de hinos da Harpa Cristã e da Harpa de Ouro pela Igreja Universal do Reino de Deus resultou numa condenação de R$ 100 mil por danos morais. A indenização deverá ser paga ao pastor Orlando Vieira do Nascimento, compositor responsável pelo rearranjo das obras.