O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou a 44 anos, de prisão, em regime fechado, o homem de 33 anos que estuprou e engravidou a sobrinha de 10 anos, em São Mateus, no Espírito Santo, em outubro de 2019. A menina ficou grávida e a gestação foi interrompida com uma autorização da Justiça.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação judicial contra a prefeitura de Feira de Santana, na Região Metropolitana de Salvador, e a Associação Saúde em Movimento (ASM), contratada pelo município para gerir a Policlínica da Rua Nova. Segundo o órgão, há descaso com cerca de 68 profissionais de saúde que trabalham no local.

Por decisão do governo federal, a Lei Rouanet está suspensa para cidades que decretaram medidas de restrição ou lockdown. A portaria publicada pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicou uma portaria que estipula que “só serão analisadas propostas culturais” cujo local de execução não esteja entre as cidades e municípios com medidas de restrição de circulação, como toque de recolher e lockdown. A portaria foi publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira, dia 5, uma punição atenuada para o deputado Fernando Cury (Cidadania) no caso de importunação sexual à colega parlamentar Isa Penna (PSOL). Por 5 votos a 4, o relatório entregue pelo deputado Wellington Moura (Republicanos) sugere a suspensão do mandato de Cury por 119 dias.

Nove em cada 10 mulheres não confiam nos órgãos oficiais de atendimento à mulher vítima de violência. A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Instituto AzMina, em parceria com a consultoria Plurix, com 437 mulheres e homens de todo o Brasil.

O Ministério da Economia estuda a edição de uma medida provisória (MP) que vai permitir que empresas adiem o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses.

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 10 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença foi conhecida nesta quinta-feira, 4, e eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão.

O apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, teve a quebra de sigilo bancário no período entre de 28 de agosto de 2018 a 26 de janeiro de 2021, determinada pela Justiça de São Paulo.

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 3, o texto bse do Projeto de Lei 5638/20. A matéria, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevê auxílios como o parcelamento de débitos de empresas do segmento. Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.

Pelo menos 7,3 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial de forma indevida, segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (3/3). O valor total gasto pelo governo federal com o benefício foi de R$ 54 bilhões. O Congresso e governo federal discutem o retorno do pagamento do auxílio, mas, desta vez, com parcelas de R$ 250 e para uma parte menor da população.