O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STF), determinou o afastamento do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho.

Após divulgação e repercussão das imagens da audiência do processo de estupro movido pela influenciadora Mari Ferrer, o vídeo foi parar na Justiça. O juiz Rudson Marcos, responsável pela condução da audiência e pela absolvição do empresário acusado no caso, obteve decisão favorável na 3ª Vara Cível de Florianópolis, em Santa Catarina, contra o portal The Intercept Brasil, que tornou público trechos da reunião. As gravações levaram a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir um procedimento disciplinar contra o magistrado por permitir a ‘tortura psicológica’ da jovem. As informações são do Estadão.

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de Maurício Barbosa, a chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Gabriela Macedo, também foi afastada de suas funções.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, ele está proibido de frequentar as dependências da pasta e de manter contato com funcionários do órgão.

Vinte e cinco pessoas foram flagradas em condições de trabalho escravo em garimpos de ametista em Sento Sé, no Sertão do São Francisco. O resgate, feito por auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, ocorreu após fiscalização em cinco garimpos situados na Serra da Quixaba. O local faz parte do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, e não havia autorização para a prática do garimpo, seja de ordem ambiental ou mineral. Em alguns casos, a profundidade dos poços ultrapassava 60 metros, e galerias horizontais já tinham sido iniciadas.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, é um dos alvos da Operação Faroeste, cujas 6ª e 7ª fases foram deflagradas simultaneamente na manhã desta segunda (14). Ele ficará afastado do cargo por 180 dias.

A ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e indicada à função de conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, também foi afastada do cargo na manhã de hoje. A medida é parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra desembargadores, advogados e outras autoridades.

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) são alvo de mandados de prisão temporária em uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14) contra um esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou hoje (13) o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que esclareça, dentro de 48 horas, qual a previsão de início e término do plano de imunização contra o coronavírus no país. O Ministério da Saúde alegou neste domingo, de acordo com o jornal Estadão, que ainda não apresentou uma data exata para a vacinação porque não há ainda no mercado nacional “uma vacina eficaz e segura”, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).