A empresa responsável pela administração da Rodoviária de Salvador – Sinart – foi condenada a indenizar um homem em R$ 15 mil por ter sido constrangido no banheiro do estabelecimento. De acordo com os autos, após adentrar em uma das cabines sanitárias, a vítima foi imoralmente abordada por um funcionário da rodoviária, que, sem qualquer justificativa, empurrou a porta do banheiro. A vítima questionou o motivo da abertura da porta e ouviu como resposta do funcionário na frente de todos os presentes: “Você não parece homem” e acrescentou que o rapaz estava atrapalhando o seu serviço.

Um funcionário da Carrefour afirmou em depoimento à polícia que teria orientado a fiscal Adriana Alves Dutra, de 51 anos, a conduzir a abordagem ao cliente João Alberto Silveira Freitas, 40, de outra forma. A vítima, também conhecida como Beto Freitas, morreu após ser espancado por dois seguranças do estabelecimento, na última quinta-feira (19), em uma unidade da loja em Porto Alegre (RS).

Em sessão realizada nesta terça-feira (24), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os conselheiros rejeitaram as contas da prefeita de Macajuba, Mary Marques Dias Sampaio, relativas ao exercício de 2019. A prefeita, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não aplicou o percentual mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou, na última semana, a resolução nº 782, que suspendia os prazos dos serviços homologados pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em decorrência da pandemia da Covid-19. A nova medida determina cronogramas graduais para o retorno dos processos e passa a valer a partir de 1º de dezembro.

O procedimento de lacração das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições municipais em Feira de Santana e Vitória da Conquista, no próximo domingo (29), começa nesta terça-feira (24). A informação é do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Vereador reeleito em Campo Formoso e atual presidente da Câmara Municipal daquela cidade, José Alberto de Carvalho Pereira, o Zé Lambão (PSD) é um dos alvos da operação Enterprise, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (23) contra uma organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que a Operação Lava Jato não é capaz de eliminar a corrupção do Brasil. Durante seminário “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”, nesta segunda-feira (23), o auxiliar de Jair Bolsonaro defendeu investimento em outras frentes.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) estão entre os alvos de investigação que apura ataques à Justiça Eleitoral, conforme divulgado hoje (22) pelo Estadão. O inquérito, que estava com o Ministério Público Federal (MPF), foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), já que envolve deputados, sendo assim, o foro privilegiado.

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) lança nesta sexta-feira (20) a primeira edição especial do IBADPP Cast com participação da promotora de justiça Livia Sant’Anna Vaz, a procuradora federal Chiara Ramos e o promotor de justiça Saulo Mattos. Os participantes conversaram sobre consciência negra, interseccionalidade e sistema de justiça.

O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da Justiça eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Vitória da Conquista e candidato à reeleição, Herzem Gusmão (MDB), da coligação “O Trabalho Tem Que Continuar” suspendendo a pesquisa eleitoral realizada pela empresa Potencial Consultoria e Pesquisas LTDA, em parceria com o jornal A Tarde, registrada de número de identificação BA-07163/2020.