O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pedia anulação das decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A informação é do jornal O Globo. O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de setembro.

Mais de sete meses já se passaram com restrição social e sessões por videoconferência, mas ainda nos deparamos com cenas atípicas, nunca vistas antes no Judiciário brasileiro. Desta vez, o caso ocorreu durante uma sessão por videoconferência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última terça-feira (20). Na ocasião, o ministro Néfi Cordeiro apareceu em uma cena da transmissão sem calças, vestindo apenas uma camisa social e a toga. Confira no vídeo:

O prefeito e novamente candidato ao cargo em Itabuna, no Sul, Fernando Gomes , teve o registro de candidatura indeferido. A decisão que torna a candidatura irregular foi tomada pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues. Segundo o Políticos do Sul da Bahia, o magistrado acatou a impugnação manifestada pela coligação de Mangabeira (PDT) e do Ministério Público do Estado (MP-BA).

O Ministério Público Eleitoral encaminhou, nesta quarta-feira (21), informações à Polícia Federal para investigação de potenciais crimes eleitorais e conexos após receber a notícia de fato sobre o caso das apostas em Riachão do Jacuípe.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o candidato a prefeito de Riachão das Neves, Ademir Santana de Lima, seja obrigado a pagar multa de R$ 80 mil por provocar aglomerações em eventos eleitorais. O candidato havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP para evitar a propagação do coronavírus nas eleições.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.

O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado ontem como novo relator do inquérito que tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeitas de ter tentado interferir indevidamente na Polícia Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados na internet. Por unanimidade, os ministros do tribunal decidiram que os comprovantes serão colocados na internet com as prestações de contas que devem ser entregues à Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral, na 169ª Zona Eleitoral de Barra da Estiva, julgou improcedente, nesta terça-feira (20), o pedido de impugnação de candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), deferindo o registro do candidato à prefeitura de Iramaia, Zezinho (PSD), oposicionista ao atual gestor, Tunga (PP).

A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá na próxima quarta-feira, dia 21, das 14 às 18h, a audiência pública virtual sobre a garantia do direito à moradia e a regularização fundiária da comunidade Nova Canaã, localizada em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano.