O juiz Cláudio Santos Pantoja, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Paulo Afonso, determinou que a prefeitura forneça alimentos para todos os alunos da rede municipal de ensino, sem nenhuma distinção, durante a pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia em uma ação civil pública, assinada pela defensora pública Bruna Peixoto.

Os usuários de serviços de telecomunicações poderão ter acesso a informações cadastrais de quem ligar para seus números fixos e celulares sem ter que entrar na Justiça a partir de 1º de janeiro de 2021. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão ontem, 28, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Sergipe.

No final da manhã desta segunda-feira (1º), o Governo do Estado apresentou a jornalistas, por meio de coletiva de imprensa virtual, o detalhamento da Operação Ragnork. Deflagrada nas primeiras horas do dia, a ação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro.

O documento que permite o uso da cloroquina na rede pública de saúde para pacientes contaminados pelo coronavírus está com pedido de suspensão aberto. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) dos estados de Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo abriram ação contra a ampliação da utilização do medicamento até que o Ministério da Saúde apresente um resultado claro de benefício ou risco do seu uso em pacientes com Covid-19.

O Consórcio Nordeste instaurou processo administrativo para apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare Pharma Representações LTDA. A informação consta no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) desta sexta-feira (29) e é assinada pelo governador da Bahia e presidente do Consórcio, Rui Costa (PT).

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (2) o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou três pessoas após as agressões de um grupo de militantes bolsonaristas contra profissionais de enfermagem durante a realização de uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 1º de maio.

Dezenas de manifestantes realizam na noite desta sexta-feira, 29, protestos em frente à Casa Branca, em Washington. As manifestações são contra a violência policial e a morte de George Floyd, um homem negro asfixiado por um policial branco durante uma abordagem em Minneapolis, na segunda-feira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve continuar afastado por mais dez dias. O ministro foi internado, no último dia 23, em hospital de Brasília para um procedimento cirúrgico de urgência.

O ministro Abraham Weintraub prestou depoimento na manhã de hoje (29) à Polícia Federal no Ministério da Educação, como parte das investigações do chamado “inquérito das fake news”, aberto pelo Supremo Tribunal Federal.