O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (25) obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos.

O governo do Distrito Federal decidiu proibir fogos de artifícios barulhentos a partir de fevereiro do ano que vem. A lei nº 6.647, publicada no Diário Oficial local, nesta quarta-feira (26), regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico e vale para ambiente abertos, fechados, áreas públicas e locais privados. As informações são do Correio Braziliense.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia lavrada contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2019. O certame tinha por objeto a contratação de empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, bem como de materiais didáticos educacionais ludo pedagógicos, com valor total estimado em R$1.725.138,67. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/08), realizada por meio eletrônico.

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana durante a segunda fase da operação “Falso Negativo”, realizada durante o dia de hoje, 25, em todo o Brasil. Com a colaboração de mais de 500 servidores públicos engajados no combate à corrupção aos cofres públicos da saúde, foram cumpridos, no decorrer do dia, seis mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão no país.

A deputada federal Flordelis dos Santos Souza (PSD-RJ), que é apontada pela Polícia Civil do Rio como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, 42, em junho do ano passado, colocou veneno na comida dele e ainda financiou a compra da arma usada no crime.

A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus. Agora, ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se for condenado pelo crime, a pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O prefeito de Acajutiba, no Agreste baiano, Alex Freitas, e um policial militar que atua no município, tiveram os sigilos telefônicos quebrados em decisão da última sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os dois são acusados de envolvimento na morte de André Santos de Souza, conhecido por fazer críticas à gestão de Freitas.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou a mulher que divulgou um vídeo fake dizendo que caixões com pedras e pedaços de madeira estavam sendo enterrados em Belo Horizonte no lugar de vítimas da Covid-19. O inquérito foi concluído e divulgado nesta segunda-feira (24). Valdete Zanco vai responder pelo crime de denunciação caluniosa e pela contravenção penal de provocar pânico e tumulto.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou nesta segunda-feira (24) um alerta a fornecedores, donos de estabelecimentos comerciais e consumidores em geral sobre uma fraude que está sendo realizada utilizando o nome do órgão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.