O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do governo da Bahia que pedia a suspensão da decisão de afastar os enfermeiros que integram o grupo de risco para a Covid-19. O julgamento foi na terça-feira (26), as partes foram informadas na quarta (27) e a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (28).

O Ministério Público da Bahia entrou com pedido de tutela antecipada contra 15 faculdades na Bahia e solicitou que as unidades de ensino, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, bem como de caracterização do crime de desobediência, efetivem a redução de 30% das mensalidades de todos os cursos de graduação e de pós-graduação ministrados, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, mantendo este valor enquanto durar a pandemia e o isolamento social.

Relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a distribuição massiva de notícias falsas, inclusive contra membros da Corte, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a quebra do sigilos fiscal e bancário, além de bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, dos investigados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves pediu nesta quarta-feira (27) ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposto vazamento da Operação Placebo, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro e São Paulo, que tem entre os investigados o governador do estado do Rio, Wilson Witzel, e a mulher dele, Helena Witzel.

Uma enfermeira gestante conseguiu na Justiça o direito de se afastar das atividades que exercia no hospital municipal de Brumado, no sudoeste baiano. A decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da Vara Civil da Comarca de Brumado, foi decretada na última segunda-feira (25). O magistrado aceitou o mandado de segurança impetrado por Jeniffer Souza Silva.

Lesões na nuca e na cabeça, nos braços e nas costas. Um exame de corpo delito atesta as marcas no corpo da carioca A. P. Ela relata que o marido a espancou depois de tentar forçá-la a fazer sexo em um momento em que ela não queria.

Lesões na nuca e na cabeça, nos braços e nas costas. Um exame de corpo delito atesta as marcas no corpo da carioca A. P. Ela relata que o marido a espancou depois de tentar forçá-la a fazer sexo em um momento em que ela não queria.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública contra Silvio Santos e o SBT pelo quadro Miss Infantil, acusando a emissora de exibir crianças “de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador”.

O Senado aprovou, na segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

Um levantamento feito pelo Varela Notícias aponta que diversos funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) têm rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil, valor definido há 12 anos via emenda constitucional e que tem como base a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).