O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena, entre maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma e-Notariado. As informações são da Agência Brasil.

Na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou improcedentes duas denúncias formuladas contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), feitas por Roberto Francisco Santos da Anunciação (pré-candidato a vereador).

A Defensoria Pública da Bahia ingressou com pedido na última segunda-feira (20) na Justiça para suspender a reintegração de posse na localidade do Açougue Velho, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O local é ocupado por mais de 100 famílias integrantes do movimento de moradia Nova Canaã. Muitos idosos e portadores de doenças … continue

A Justiça de Minas Gerais definiu o valor mínimo das indenizações pagas às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana, fixando valores entre R$ 23 mil e R$ 94 mil em danos morais e materiais. A quantia varia de acordo com as condições específicas estabelecidas para cada categoria. Dezenove pessoas morreram na tragédia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou hoje (21) ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A informação foi divulgada pelo portal G1.

A inconstitucionalidade da alíquota do ICMS da gasolina, imposto cobrado pelo Governo do Estado para comercialização do combustível, 28%, será apreciada na próxima quarta-feira, 28, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De acordo com informações do TJ-BA, o produto essencial tem o mesmo imposto cobrado por produtos não essenciais, como o cigarro.

Os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, que foram humilhados pelo desembargador Eduardo Siqueira ao o orientarem sobre o uso obrigatório de máscara na praia de Santos, litoral paulista, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde desta segunda-feira (20), e receberam medalhas por conduta exemplar.

Conforme divulgado pela Folha de São Paulo, o presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB em Santo André, Alberto Carlos Dias, divulgou nota de apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ofendeu e tentou humilhar um guarda civil em Santos-SP, por se recusar a usar máscara de proteção à Covid-19.

Uma das obrigações anuais de proprietários de veículos de todo o país é realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2020. O não cumprimento desta medida acarreta em diversas penalidades ao proprietário.

A Justiça converteu em preventiva a prisão do companheiro da médica que caiu do quinto andar de um prédio no bairro de Armação, em Salvador, na segunda-feira (20), um dia após ele ser preso em flagrante, por tentativa de feminícidio. A conversão da pena foi confirmada ao G1 nesta terça-feira (21).