A desembargadora Telma Britto, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido liminar de um surfista para poder surfar nas praias de Salvador entre 5h50 e 8h da manhã, horário em que a orla marítima está vazia. No mandado de segurança, o autor da ação alega que pratica surf desde a infância e que surfa pelo menos quatro vezes na semana. Diz que no horário em que pratica o esporte as praias estão vazias, de forma não ter possibilidade de aglomeração. As praias de Salvador foram fechadas pela Prefeitura para evitar aglomeração.

O projeto de lei anunciado pelo governador da Bahia, para punir quem produzir ou divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias, foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) e possui um valor de multa definido. No artigo 1º do projeto, está prevista a pena de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem propagar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, fake news envolvendo, por exemplo, o coronavírus. O valor arrecadado com as multaa será convertido no combate a pandemias.

Os hospitais Santa Casa de Misericórdia e a Fundação Fernando Gomes, em Itabuna, no sul do estado, terão que fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na quantidade suficiente e necessária, no prazo de até cinco dias, e realizar testes para Covid-19, no prazo de 48 horas, em todos os funcionários que apresentem sintomas da doença. A decisão liminar é da juíza Telma Alves Souto, titular da 4ª Vara de Trabalho de Itabuna.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, decidiu prorrogar até o próximo dia 15 de maio (sexta-feira) o regime de trabalho remoto para as unidades administrativas do judiciário.

Uma festa de 15 anos que seria realizada no último sábado (2), no município de Várzea Nova, foi suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual, em razão do risco e da proibição de aglomeração de pessoas durante o período de pandemia da Covid-19.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que apure agressões a profissionais de imprensa durante o ato com pautas antidemocráticas e inconstitucionais em Brasília, neste domingo (3).

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 4, que a acusação do ex-ministro Sérgio Moro de que ele tenta interferir na Polícia Federal “é fofoca”. O chefe do Executivo admitiu que, ao comentar a notícia do site Antagonista sobre uma investigação contra deputados aliados, escreveu que se tratava de “mais um motivo para troca” do comando da Polícia Federal.

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, suspendeu a interdição parcial do presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A medida, publicada nesta segunda-feira (4), libera o espaço que havia sido interditado pelo juiz da Comarca local após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O magistrado tinha determinado a suspensão por 90 dias.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apure uma denúncia de suposta venda de sentenças em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Sérgio Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.