Cumprindo prisão domiciliar no hotel de luxo Palmaroga, localizado em Assunção, capital do Paraguai, Ronaldinho Gaúcho completa nesta terça-feira, 9, dois meses de reclusão.

Onze pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil de Minas Gerais após a intoxicação por dietilenoglicol em cervejas da Backer. Entre os crimes, estão lesão corporal, contaminação de produto alimentício e homicídio. A informação é do G1.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público se manifestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) de antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar hoje (9) ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e o vice, general Hamilton Mourão (PRTB), em 2018. As duas primeiras a entrarem na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prorrogação do regime de teletrabalho foi servidores e magistrados, além da suspensão dos prazos processuais até 30 de junho para os processos físicos, o que não impede a prática de ato processual, necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou em 30 dias o prazo para conclusão do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) interferiu ou não na autonomia da Polícia Federal (PF).

O presidente Jair Bolsonaro deu posse nesta segunda, 8, ao advogado da União Claudio de Castro Panoeiro para exercer o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O nosso governo, ao qual a vossa senhoria integra nesse momento, se sente muito honrado pelo seu passado, pela sua experiência e por aquilo que o senhor pode contribuir para com o nosso Brasil”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao Município de Vera Cruz que interrompa imediatamente a utilização de seis túneis de desinfecção instalados na cidade como medida para conter a transmissão do coronavírus. O Município deve também rescindir os contratos administrativos celebrados para locação dos equipamentos e para compra do hipoclorito de sódio, devolvendo os túneis de desinfecção e os galões ainda não utilizados do produto desinfetante aos fornecedores. A recomendação foi assinada pela a promotora de Justiça, Márcia Munique Andrade.

A Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia – seção da Bahia (OAB-BA) lançou uma campanha em defesa da democracia. A ação contará com anúncios em mídias sociais, testemunhais de constitucionalistas e personalidades do direito e da cultura jurídica. Para a entidade, não democracia sem liberdade de imprensa e diante disso, também será realizada mais uma edição do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho, que vai eleger os melhores trabalhos relacionados ao tema “Defesa da Democracia”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução.