A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender o pagamento de uma multa de quase R$ 1 milhão por parte do ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho.

O Ministério Público estadual recomendou aos Municípios de Ruy Barbosa, Macajuba, Lajedinho e Ibiquera que adotem medidas para assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs) durante o estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. No documento, a promotora de Justiça Marisa Jansen orienta aos gestores municipais que garantam o funcionamento ininterrupto do órgão, através de teletrabalho ou na forma de rodízio, para que sejam assegurados os atendimentos presenciais de casos urgentes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes atendeu um pedido feito pela Polícia Federal e liberou o acesso dos policiais à investigação feita pelo Facebook que levou à derrubada de contas e perfis falsos ligados a assessores do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e de parlamentares bolsonaristas do PSL.

Sari Corte Real virou ré e tem o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz com resultado de morte no Caso Miguel, o menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no Recife. A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública — a pandemia da Covid-19 — foi recebida, na noite da terça (14), pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra.

o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin já no fim da noite desta terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15) no sistema da Corte.

A Faculdade Estácio de Juazeiro foi obrigada pela Justiça a promover uma redução de 30% nos valores das suas mensalidades. Na decisão liminar, que atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos determina que a redução seja aplicada de abril de 2020 até o momento de restabelecimento das aulas presenciais. Andréa Mendonça ajuizou ação contra a Faculdade no último mês de junho, quando solicitou a redução do valor das mensalidades em 35% por conta do estado de pandemia gerado pelo coronavírus.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que aumenta o limite de gasto no cartão corporativo para contratação de serviços de engenharia e compras com dispensa de licitação durante a pandemia do novo coronavírus.

O Ministério da Defesa citou artigos da Lei de Segurança Nacional em representação apresentada na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A ação é reação às declarações do membro da Suprema Corte sobre o Exército estar se associando a um genocídio promovido pelo governo federal, ao manter um general à frente do Ministério da Saúde, sem ser oficializado no cargo, durante a pandemia do novo coronavírus.

Se a Independência da Bahia ocorreu sem desfile e sem grande público para evitar aglomerações no último dia 2, não se pode esperar o mesmo da Independência do Brasil. O Palácio do Planalto planeja uma “festa cívica” para 20 mil pessoas no próximo dia 7 de setembro, em meio à pandemia do novo coronavírus.

O adolescente de 14 anos que encontrou um pedaço de dedo humano na esfiha que havia comprado por delivery na Zona Norte de São Paulo, na noite de sábado (11), deve ser indenizado, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A lanchonete foi fechada após o ocorrido.