Denúncias referentes a violações de direitos humanos durante a pandemia do novo coronavírus deverão ser encaminhadas à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida consta no termo de cooperação assinado nesta terça-feira (28) pelo procurador-Geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, e pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da defesa de Geddel Vieira Lima para retirar o agravo regimental do ambiente virtual de julgamento.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, no dia 6 de maio, às 9h, o recebimento de denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste. A informação é do STJ.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as acusações que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os herdeiros de Marisa Letícia Lula da Silva, que foi casada com o ex-presidente Lula, anunciaram nesta segunda-feira, 27, que vão à Justiça contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a secretária especial da Cultura, Regina Duarte.

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno, mais conhecido como Dr. Luciano (PDT), pode perder o mandato e ter seus direitos políticos suspensos, em razão de uma ação civil por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP-BA).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando uma forma para que os cidadãos possam tirar o título de eleitor, regularizar e mudar a zona eleitoral online durante a quarentena do coronavírus. Esses e outros requerimentos, que antes necessitavam de atendimento presencial, serão recebidos por meio da ferramenta “Título Net” até o dia 6 de maio. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o isolamento social e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a revogação de três portarias publicadas pelo o Comando Logístico do Exército (Colog) entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o afastamento cautelar do delegatário Davidson Dias de Araújo, de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, por atuar no esquema de venda de sentenças investigado na Operação Faroeste. O delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto é investigado por cancelar 58 matrículas de terras, entre elas, as matrículas que são objetos da operação.

Com seis minutos de atraso, abatido e cabisbaixo, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro entrou pelo acesso direito do Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça para encerrar 478 dias de sua participação no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contados a partir do ato de sua nomeação, em 2 de janeiro de 2019.